Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 2033 S/A a fim de instruir ofício que será oportunamente encaminhado à autarquia previdenciária, se o caso. 5. Diante da situação de pandemia recentemente decretada pela Organização Mundial de Saúde em razão do COVID-19 ou CORONAVÍRUS, à vista das recomendações amplamente divulgadas pelas autori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2601 2577 designarei audiência de tentativa de conciliação perante este juízo ou enviarei os autos ao CEJUSC. Esta medida, vale lembrar, prestigia de todo modo os princípios da economia processual, do contraditório, da ampla defesa e da razoável duração do processo, sem causar qualquer prejuízo às partes. Inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1663 2030 CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ. TARIFA PARA ABERTURA DE CRÉDITO E PARA EMISSÃO DE CARNÊ. LEGITIMIDADE. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. COBRANÇA DE ACRÉSCIMOS INDEVIDOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. (...) 5. As tarifas de abertura de crédito (TAC) e emissão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1392 2442 empréstimo colhido no mercado financeiro (pelas empresas de cartão de crédito), com apoio em contratos livremente pactuados entre as partes, ainda que superiores a 12% ao ano, são devidos e devem ser respeitos. Ressalto que para as instituições financeiras não vinga o limite de 12% ao ano da Lei de Usur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1174 869 mérito das decisões administrativas, julgando da justiça ou injustiça da penalidade atribuída pela autoridade administrativa, implica isso somente se permitir a revisão de decisão administrativa, quando seja patente e cristalina a violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sendo nesse sentido a li�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1111 1694 INTIMAÇÃO/CITAÇÃO (FLS.31/33) -MOTIVO: DESCONHECIDO. CI~ENCIA SOBRE OFÍCIO DO SPC DE FLS.34:INFORMA QUE O OFÍCIO FOI ENCAMINHADO AO SPC DE SÃO PAULO - O SPC DE SÃO VICENTE NÃO É COMPETENTE PARA DAR CUMPRIMENTO AO OFÍCIO. - ADV FABIANE MENDES MESSIAS OAB/SP 198432 590.01.2011.022426-4/000000-000 - n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 2248 Processo 1008125-91.2015.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.L.S. - M.D.S. - Vistos. Fl.308/310: Defiro o prazo de 10 dias como requerido. Intime-se. - ADV: RICARDO CAPUSSO VELLOSO (OAB 341911/SP), MARCELLO ANTHONY DIAS CAMESELLE (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2367 1726 Vapores Sa - Afil Importação, Exportação e Comércio Ltda - Vistos etc.1. É bem verdade que o art. 782, § 3º, do Novo Código de Processo Civil autorizou a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.Porém, a rigor, o título executivo é suscetível de protesto. Como se verá adiante,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2653 2923 da peça processual para adequá-la ao disposto no artigo 319 do Novo Código de Processo Civil, oportunidade em que deverá requerer expressamente a intimação da autora-reconvinda para contestar a reconvenção, bem como providenciar o recolhimento da taxa judiciária devida ao Estado e da taxa de mandato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2696 2509 omissão, a multa outrora arbitrada, isto é, R$ 200,00 por dia, até o limite de R$ 10.000,00 (fls. 62), que passará a incidir a partir da publicação desta decisão até a efetiva conclusão das obras de reparo, na forma estabelecida no acordo judicialmente homologado (sic) (fls. 158). Destarte, não cu