Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 6661 partir disso, como a narrativa permite a compreensão do conflito e possibilita a defesa, não há falar em inépcia. PODER JUDICIÁRIO Rejeito. JUSTIÇA DO MÉRITO PRESCRIÇÃO INTIMAÇÃO Ante o ajuizamento da ação em 30.08.2018, reconheço a prescrição Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b2330b8 das pretensões exigíveis anteriores a 30.08.2

Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 936 reconhecida em controle difuso pelo plenário do TST e do TRT4 quando do exame do artigo 39 da Lei 8.177/91. Nesse sentido o RIO GRANDE/RS, 16 de março de 2020. Enunciado aprovado na I Jornada sobre a Reforma Trabalhista do TRT4; SIMONE SILVA RUAS 2. FGTS: Os índices a serem utilizados deverão ser corrigidos pelos Juíza do Trabalho Titular mesmos índices aplicá

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 3922 “https://meet.google.com/eiw-uprs-tju” e aguardar início da audiência para posterior ingresso na sala principal de conciliação. LUCIANO TORREGROSSE NOGARI Observa-se, também que constará na “sala de espera” as Diretor de Secretaria audiências em andamento, devendo a parte permanecer aguardando ser chamada pelo chat no canto superior da página não se

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (art. 102, §2º, da CR), no sentido de que o índice a ser considerado 425 PODER JUDICIÁRIO para a atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial JUSTIÇA DO na Justiça do Trabalho deverá ser o IPCA-E acrescido dos juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC (art. 406 do

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2859 Transitada em julgado a sentença de liquidação, a ré deverá estabelecidos na fundamentação. providenciar o recolhimento das contribuições previdenciárias, a seu Concedo a reclamante os benefícios da Justiça gratuita. cargo e a cargo do autor, incidentes sobre as parcelas com As custas processuais serão suportadas pela reclamada, no importe natureza de sa

Judiciário ● 11/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2083/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2016 802 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GOIANIA Rua T 29, 1403, Setor Bueno, GOIANIA - GO - CEP: 74215-901 Telefone: - (62) 39013350 PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO PROCESSO: 0010324-24.2013.5.18.0016 RECLAMANTE: MARCO AURELIO CAMPOS PAIVA Advogado(s) do reclamante: LAZARO SOBRINHO DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 18ª REGIÃO RECLAMADA: ASSOCIACAO SALGADO DE OLI

Publicações Judiciais I ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MAIRAN MAIA Vice-Presidente Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 44068/2016 DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRAMINUTA AGRAVO(S) - INADMISSIBILIDADE DE RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000448-31.2007.4.03.6103/SP 2007.61.03.000448-9/SP RELATORA APELANTE APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO EXCLUIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 6660 Descontos previdenciários e fiscais resolução de mérito ou direitos objeto de renúncia homologada, A Justiça do Trabalho é incompetente para executar as conforme liquidação da sentença. A sucumbência parcial deve ser contribuições do empregador destinadas a terceiros, nos termos dos analisada considerando-se cada pedido. Quando existe artigos 114, VIII,

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 Relator RITA DE CASSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA RITA DE CASSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA CAIXA ECONOMICA FEDERAL JEFFERSON DOUGLAS SOARES(OAB: 223613-D/SP) JEREMIAS PINTO ARANTES DE SOUZA(OAB: 99779/PR) ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA(OAB: 246376/SP) MARCELO FERREIRA ABDALLA(OAB: 116442/SP) LEANDRO BIONDI(OAB: 181110/SP) MARCO AURELIO CAMPOS DUARTE ADRIANA ELOISA

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 Relator RITA DE CASSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA RITA DE CASSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA UBIRATAN ROCHA GROSSO(OAB: 143059/SP) MAURO PEREIRA CARDOSO DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA(OAB: 238982/SP) ITALO ROSENDO(OAB: 357251/SP) EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA UBIRATAN ROCHA GROSSO(OAB: 143059/SP) MA