Publicações Judiciais I ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- A respeito da litigância de má-fé a jurisprudência tem se orientado no sentido de que o estatuto processual civil ao definir os contornos dos atos que justificam a aplicação da pena pecuniária por litigância de má-fé, pressupõe o dolo da parte no entravamento do trâmite processual, manifestado por conduta intencionalmente maliciosa e temerária, inobservado o dever de proceder com lealdade. - Com efeito, não é o caso de condenar a ora apelante por litigância de má-fé, pois nã

Publicações Judiciais I ● 19/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Recurso Especial não conhecido. (REsp 1727042/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/04/2018, DJe 25/05/2018) PREVIDENCIÁRIO. TRABALHO RURAL. COMPROVAÇÃO. ACÓRDÃO QUE APONTA A FRAGILIDADE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 1. No caso, o Tribunal de origem concluiu pela ausência dos requisitos autorizadores da aposentadoria, por considerar que a prova testemunhal n�

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8861 INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad320af JUSTIÇA DO proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do INTIMAÇÃO Trabalho Dr.José Bruno Wagner Filho. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad320af proferido nos autos. Em 25/01/2022 CONCLUSÃO Viv

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 29319 ADVOGADO JULIANA ROBERTA SAITO(OAB: 211299/SP) ADRIANA LAGNADO DE ALENCAR(OAB: 182093/SP) FABIANA MARIA TEIXEIRA MOURAO(OAB: 130931/SP) ANA PAULA CRISPIM CAVALHEIRO(OAB: 172662/SP) NORBERTO BEZERRA MARANHÃO RIBEIRO BONAVITA(OAB: 78179/SP) ADVOGADO PODER ADVOGADO JUDICIÁRIO ADVOGADO ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: In

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10846 A embargante sustenta que a sentença é omissa quanto à aplicação PODER JUDICIÁRIO ||| do art. 58, §1º, da CLT, que trata sobre a tolerância de cinco JUSTIÇA DO TRABALHO minutos, limitados a 10 diários. Não obstante, a sentença possui capítulo próprio para tratar das SENTENÇA horas extras, com análise exauriente de mérito. Houve clara fixação da co

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 11895 proferido nos autos. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tendo em vista requerimento da Vara do Trabalho de Atibaia, retireJUSTIÇA DO se o feito de pauta, devolvendo-o à da origem. Intimem-se. JUNDIAI/SP, 16 de julho de 2021 INTIMAÇÃO FERNANDA CONSTANTINO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC-JT 1º Grau Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Ante os extratos que comprovam que o INSS efetuou a implantação/revisão do benefício (ANEXO), manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, informando se o valor implantado está correto, ressaltando-se, que o SILÊNCIO IMPLICARÁ A CONCORDÂNCIA DA PARTE COM A REFERIDA RMI/RMA, não cabendo discussões posteriores acerca do valor implantado. No mesmo prazo, deverá informar se concorda com a execução invertida, caso em que os autos serão remetidos ao INSS para que

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Técnico Judiciário 8860 Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho Dr.José Bruno Wagner Filho. Em 25/01/2022 Vivian Maria Fernandes dos Santos Técnico Judiciário Vistos, Em cumprimento a Resolução GP/CR n° 9, de 19/11/2021, do TRT 2ª Região, redesigne-se o horário da audiência UNA para 10h20min, mantendo-se a mesma data, 22/02/2022,

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 14704 PODER JUDICIÁRIO FABIO AUGUSTO BRANDA JUSTIÇA DO Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0023700-40.1993.5.02.0302 RECLAMANTE VERA LUCIA BARBOSA GERITS ADVOGADO ANA LUCIA FERREIRA(OAB: 94596/SP) RECLAMADO CASA DO MENOR DE GUARUJA ADVOGADO DERMIVAL COSTA JUNIOR(OAB: 109415/SP) ADVOGADO MARCO ANTONIO SANTOLAYA CID(OAB: 103978/SP) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 17084 GUARUJA, 10 de Fevereiro de 2020 PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO FABIO AUGUSTO BRANDA TRABALHO Juiz(a) do Trabalho Titular Sentença Fundamentação Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP,tendo em vista o recurso interposto. VERA LUCIA PEDROSO RIBEIRO Vistos etc. Processe-se em termos, o recurso ordinário int