Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3551 1121 expedição de novo mandado, devendo o Oficial de Justiça ser notificado de que, estando da posse deste, entre em contato com seu escritório, para marcar dia e hora para realização da diligência (fls. 20.181/20.187, item 11). Por decisão de fls. 20.206/20.218, item 26, foi deferida a expedição de novo mandado. Novo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1707 1873 Processo Civil; c) O art. 185-A, do Código Tributário Nacional expressamente autoriza a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor tributário que, citado, não paga nem apresenta bens à penhora; e d) A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, prevista expressamente no art. 655-A, caput, do C�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 723 1566 qual foi dado provimento (fls. 245/248). Designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, ouviu-se duas testemunhas dos réus, conforme termos juntados às fls. 258/259. RELATEI DECIDO. Os serviços públicos desenvolvidos pela SABESP estão especificados no art. 2º da Lei nº 11.445/2007, e sua cobrança en

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 494 1415 Cite-se, para os atos e termos da ação proposta, advertindo-se de que terá o prazo de quinze (15) dias para apresentar defesa, contados da juntada do mandado aos autos, sob pena de revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Int. - ADV: CINTIA MARSIGLI AFONSO COSTA (OAB 127688/SP), PAULO FRATINI DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1176 1590 artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil e, tendo em vista a quitação, no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Anote-se no sistema informatizado. Recolhidas as eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: PAULA REGINA VALINO (OAB 164875/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)