Caderno único ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de abril de 2019 MARTINS CARVALHO RÉU: TAGUALUB - COMERCIO E SERVICOS DE LUBRIFICANTES LTDA - ME, LUIS ANTONIO ALENCAR ARAUJO, PROAUTO CENTER EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito da decisão de ID Num. 31449154 proferida pelo Juízo da Vara Cível do Riacho Fundo/DF, observo que este Juízo já havia declinado a competência em razão da existência de prevenção com o feito de nº 0704481-15.2018.8.07.0017, c

Caderno único ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de maio de 2018 pretendido, o que é inviável na via eleita. Ante o exposto, CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se. Publiquemse. FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz de Direito BRASÍLIA, DF, 4 de maio de 2018 14:05:24. N. 0732655-71.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MAELY DE SOUSA RODRIGUES. A: BARTOLOMEU REYNALDO TIBIRICA ALVES FRANCO. Adv(s).: DF45276 - ISABELLA SILV

Caderno único ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de novembro de 2015 - fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada ré; com espeque no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil . GRATUIDADE DE JUSTIÇA 50. Sem embargo, suspendo a exigibilidade das verbas - honorários advocatícios e custas processuais, para a parte autora; em observância ao quanto disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/1950, mercê do benefício da justiça gratuita, anteriormente concedido

Caderno único ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de agosto de 2014 Nº 2013.07.1.009090-9 - Reparacao de Danos - A: M.G.C.L.. Adv(s).: DF035004 - Marco Aurelio Leite Andrade. R: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Adv(s).: DF004604 - Djalma Nogueira dos Santos Filho. REPRESENTANTE LEGAL: MARCUS TULIUS CICERO BARROS LOUREIRO. Adv(s).: (.). REPRESENTANTE LEGAL: NILVA CORREA LOUREIRO. Adv(s).: (.). Cuida-se de ação de Indenização por Danos Morais e Materiais.

Caderno único ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de dezembro de 2014 apenso) já houve tal discussão, garantindo-se assim, a ampla defesa e contraditório sobre a matéria (legalidade ou não da obra). Outro ponto equivocadamente informado pela parte autora, a respeito da AGE do dia 17.08.2013. Aduz o autor que, os réus haviam se comprometido a retirar a estrutura num prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de aplicação de multa e outras medidas. Todavia, o que de fato

Caderno único ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Nº 2015.07.1.003234-3 - Cumprimento de Sentenca - A: FERNANDO FARIA DE OLIVEIRA EPP. Adv(s).: DF035004 - Marco Aurelio Leite Andrade. R: PRIMICIA MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA ME. Adv(s).: DF037068 - Karlos Eduardo de Souza Mares. I - DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS 1. Recolha o autor as custas processuais do cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 2. Não sendo recolhidas

Caderno único ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de março de 2017 a) Trazer aos autos comprovante de rendimentos do mês de dezembro de 2015, comprovando o recebimento do valor alegado a título de empréstimo, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fl. 29-v Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Taguatinga - DF, quintafeira, 16/02/2017 às 14h09. Alessandro Marchió Bezerra Gerais,Juiz de Direito Substituto Taguatinga - DF, quinta-feira, 16/02/20

Caderno único ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de outubro de 2017 Desta forma, tal importância deve ser retirada da planilha. Por fim, cumpre anotar que a planilha das executadas também está incorreta, pois inseriu somente as custas iniciais, sem observar as demais custas arcadas pelo exequente no curso do processo de conhecimento e, ainda, na fase de cumprimento de sentença. Desta forma, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, para determ

Caderno único ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 Nº 2014.07.1.032643-2 - Cumprimento de Sentenca - A: JOSE DO PATROCINIO NOGUEIRA JUNIOR. Adv(s).: DF035004 - Marco Aurelio Leite Andrade. R: FERNANDA LOPES CORREIA. Adv(s).: DF041162 - Pedro Esteves de Almeida Lima. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados. OBRIGAÇÃO DE FAZER Verifico que a sentença de fls.

Caderno único ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 de mera responsabilidade civil, razão pela qual este juízo é competente para sua análise. Também não procede a alegação de ilegitimidade ativa. Como narrado na inicial, o veículo pertence ao autor, muito embora o financiamento tenha sido realizado em nome de terceira pessoa. Não bastasse isso, às fls. 27 consta procuração in rem suam outorgando ao autor poderes sobre o veículo, o que, co