Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 9117 ACAO CIVIL PUBLICA 0013857-71.2007.403.6104 (2007.61.04.013857-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1052 - ANTONIO ARTHUR BARROS MENDES) X UNIAO FEDERAL X CENTRO EDUCACIONAL DE SANTOS S/C LTDA(SP034989 - FERNANDO JOSE MENDES BANDEIRA) X UNIAO BRASILEIRA EDUCACIONAL LTDA(SP197113 - LINO KURHARA JUNIOR E SP178948 - KATIA CRISTINA RAMOS AVELAR) Vistos em decisão. Trata-se o julgado da condenação do Centro Educacional de Santos e da União Brasileira Educacional Ltda. a se ab

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005118-31.2015.403.6104 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO(Proc. 91 - PROCURADOR) X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 91 - PROCURADOR) X UNIAO FEDERAL X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA(SP313445 - LUCAS BARBOSA RICETTI) X MARCO AURELIO LEMOS VAZ DE LIMA(SP022345 - ENIL FONSECA) Designo audiência para tentativa de conciliação entre as partes a a ser realizada na Central de Conciliações deste Fórum, 7º andar, no dia 16 de agosto de 2016, às 14 hs. Intimem-se as partes para comparec