Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2790 688 individuais, não existe diferenciação patrimonial entre os bens pertinentes ao exercício da empresa e os bens pessoais da pessoa física, gerando assim a possibilidade dos bens responderem indistintamente e ilimitadamente pelas dívidas contraídas seja pelo exercício da empresa ou pela pessoa física em p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 773 genéricos argumentos de fls. 78/80. Sem prova robusta de suficiência de recursos, não se pode presumir a má-fé daquele que solicitou os benefícios da justiça gratuita, devendo ser-lhe garantido o acesso ao Judiciário. Não prospera, por isso, a impugnação aos benefícios da justiça gratuita realizad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2652 853 todas as informações sobre as características do seguro contratado, de modo que legítima teria sido a incidência da cláusula restritiva de cobertura, até porque efetivamente configurada hipótese de furto simples. Pediu o acolhimento da preliminar ou a improcedência (fls. 59/70). Procuração e documen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1680 507 Processo 1003999-71.2014.8.26.0286 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento PAULO RICARDO BARRETO - - MILENA SANTOS PATTO DE GOES BARRETO - Marco Aurelio Luciani - - REJANE RODRIGUES LUCIANI - Vistos. Indefiro a liminar requerida com base no art. 59, IX, da Lei 8.245/91, com a nov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2587 685 Financiamentos S/A - Anilson Gomes de Assis - Vistos, etc.Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-Lei n.º 911/69. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 544 Processo 0002446-28.2015.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Solange de Paula Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - André Vinícius de Paula Souza - Vistos em saneador. 1. Trata-se de demanda em que a parte autora postula a concessão de benefício previdenciári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2817 738 data, em razão do brutal acúmulo de serviço, fato notório. Em respeito a partes e patronos, esclareço que: a) a Segunda Vara Cível de Itu conta com um magistrado e seis servidores, atualmente (chefes, escrevente de sala e assessora de gabinete incluídos neste número) para movimentar acervo de mais de cin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2238 585 outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: a natureza e objeto discutidos; e a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Outrossim, dada oportunidade a parte para que comprovas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 470 devendo a parte autora informar outros dados do réu (nome da mãe, data de nascimento e/ou titulo de eleitor) no prazo de dez dias. Por outro lado, algumas das cartas expedidas para citação foram devolvidas pelo motivo “ausente” (fls. 90 e 95). Assim, para evitar futura alegação de nulidade processual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 776 Processo 0004399-63.2018.8.26.0286 (processo principal 1008318-82.2014.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Espólio de Awrum Icek Szapiro (representado por Gitla Szapiro) - ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA LIMA - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias.