Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3490 3028 subsistência de sua família, incidindo a hipótese do §2º do mesmo art. 99. Dessa feita, por ora, não há elementos que permitam o deferimento da gratuidade processual postulada, razão pela qual concedo o prazo de 15 dias para a parte autora apresentar provas robustas da impossibilidade financeira, em es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3406 2632 horas-extras eventuais e todas as demais verbas remuneratórias que receber do empregador. Por fim, a partir de dezembro de 2022 o valor a ser pago será de 25% de seus rendimentos líquidos (salário menos os descontos legais e obrigatórios, INSS, tributos, verbas indenizatórias e FGTS), incluindo-se os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 2262 com trechos omitidos. Desta feita, considerando que uma das teses de defesa sustenta que o autor proferiu a frase sobre ter levado uma faca para matar os colegas em data diversa da que foi afirmada pelo autor como sendo a data dos fatos, bem como as alegações da ré de que comunicou diversos outros incidentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 2645 PREFERENCIALMENTE POR CARTA-AR E, NA IMPOSSIBILIDADE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, intimando-a para comparecer à audiência na forma designada. INTIME-SE TAMBÉM QUE, tratando-se a presente ação de procedimento comum, o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 2247 Cite-se a parte ré dos termos da ação, por Oficial de Justiça intimando-a para participar da audiência designada, acompanhada de advogado (§4º do artigo 695), consignando de forma destacada que se o réu não tiver condições de constituir advogado deve procurar a Assistência Judiciária gratuita j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2929 Libere-se o valor de R$ 5.171,53, com os acréscimos legais em favor da parte exequente e o valor de R$ 3.503,38, também com os acréscimos legais, em favor da parte executada. Conforme comunicado conjunto nº 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/19, páginas 1/2, foi implantado o novo Módulo de Levantam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1464 1220 prestar os alimentos (diretamente e em dinheiro), sob a grave sanção da prisão civil e, ainda, sem que possa repetir o valor pago a título de alimentos, no caso de improcedência do pedido. Diante do exposto, indefiro a fixação de alimentos provisórios para os autores. 3. Nos termos do inciso IV do art

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0060648-77.2015.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X CRIZAF DO BRASIL LTDA(SP339292 - MARIANA FELIPE DO ROSARIO) 1. Intime-se o executado para proceder ao recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 1.536,14 (Hum mil, quinhentos e trinta e seis reais e quatorze centavos), em 15 (quinze) dias, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União (art. 16 da Lei nº 9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 1939 mato ingressaram Wallace, Jonathan e o reu, e depois de um tempo eles saíram, e Jonathan passou um vídeo, que teria filmado com o celular de Lucas. Desconhece o que ocorreu no mato. Maria Jose disse que o reu aparentemente tem problema mental mas nunca procuraram um medico. Pontuou que o depoimento de E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0037784-62.2015.403.6144 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2597 - LUCIANE HIROMI TOMINAGA) X SPAC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME Vistos em sentença.Trata-se de ação de execução fiscal que tem por objeto a cobrança de débito(s) consolidado(s) na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostadas à(s) fl(s). 04/30.A exequente, na fl.76, informa o pagamento integral do débito e pugna pela extinção da execução fiscal.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Tendo em vista as informações registradas no docu