Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 774 aptidão para revelar importantes informações relativas à unidade prisional e/ou ao preso, com fundamento nas regras insertas nos artigos 5º, LX, e 93, IX, ambos da Constituição Federal, decreto o segredo de justiça, com o propósito de assegurar a proteção do interesse social e da intimidade; obser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3443 3323 Processo 1500788-03.2021.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RENATO BARBOZA DOS SANTOS SOUZA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Recebo a apelação interposta pelo Ministério Público, já arrazoado 326/335. Intime-se a Douta Defesa para que apresente su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1478 Processo 1000580-66.2022.8.26.0026 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Pena Privativa de Liberdade L.E.G.L. - Vistos. Nos termos da Resolução nº 404/2021 do Conselho Nacional de Justiça, solicite-se à CRN manifestação acerca da conveniência e possibilidade de atendimento e efetivação da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2027 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Sorocaba - Impetrante: Jean Francisco Iotti - Impetrante: Jose Mauricio de Camargo - Paciente: Andrew Ribeiro Assunpção - Vistos. 1. O presente habeas corpus foi impetrado pelos advogados José Maurício de Camargo e Jean Francisco Iotti em ben

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 2014 marcada a fls. 1001. No mais, mantenho o termo de audiência em seus exatos termos. - ADV: JOÃO CARLOS ESCALISE (OAB 416370/SP), LUCIENE TELLES (OAB 204820/SP), FABRICIO MUNHOZ DE OLIVEIRA (OAB 251804/SP), JEANE APARECIDA GOMES DA SILVA (OAB 337116/SP) Processo 1520539-93.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento