Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1485 985 sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC. Recurso Especial conhecido em parte e assim provido” (RSTJ 30/412). Da mesma forma: “Os embargos de declaração não deve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 956 1298 Estado de São Paulo, publicação no DJE de 9/12/2008, p.2/3. Não há complexidade probatória, sendo o caso de mera apresentação de planilha de débito, sendo competente este Juizado Especial. Entendo que não deve ser acolhida ou reconhecida nenhuma outra preliminar no caso, passando-se ao exame do mérito. No mérito,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 727 1108 para tabela de correção monetária divulgada pelo E. Tribunal de Justiça , e acrescendo-se os juros remuneratórios de 0,5% no mês até o efetivo cumprimento da obrigação, os que devem ser capitalizados mensalmente, pois assim seriam creditados se aplicado o índice corretamente à época, na forma da Lei. Após a ci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1412 668 Seguro Cia. de Seguros Gerais - Vistos. Angela Prado de Matos propôs ação de cobrança em face de Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais, alegando, em síntese, que era filha de CARLOS DE MATTOS, falecido em 04/08/1990, em razão de acidente de trânsito. Aduz ser beneficiária do seguro obrigatório previsto na Lei nº 6.194

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 945 2734 Processo nº.: 224.01.2003.068570-3/000000-000 - Controle nº.: 000892/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTO PEREIRA DO CARMO - Fls.: - Intime-se a defesa a apresentar memoriais no prazo legal. - Advogados: MARCO AURELIO PEREIRA CORDARO - OAB/SP nº.:149591; ROSELÍ SANCHES DE MELO - OAB/SP nº.:175898; Proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 2027 adesão ao acordo coletivo firmado no âmbito do STF, ou mesmo que haja decisão final do respectivo Tribunal sobre o assunto da demanda. Anote-se nos presentes autos a solicitação de transferência de valores para os autos nº. 1043042-49.2018.8.26.0100, para a 3ª Vara da Família e Sucessões. Por fim, concedo à r