Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 24438 Embora a jurisprudência do C. TST caminhe no sentido de que a existência de transporte intermunicipal ou interestadual não afasta o pagamento de horas in itinere, por não equivalerem ao transporte público regular, não se equiparando ao transporte público previsto no art. 58, § 2.º, da CLT, dadas as distintas características, o pleito não merece prosperar, di

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1017 ADVOGADO JOAO THOMAS LUCHSINGER(OAB: 186/AM) BRUNO DE ARAUJO TRINDADE JOAO THOMAS LUCHSINGER(OAB: 186/AM) JOSE TEIXEIRA NETO CARLOS EVALDO TERRINHA ALMEIDA DE SOUZA(OAB: 1520/AM) JOSE POSTIGO TEIXEIRA CARLOS EVALDO TERRINHA ALMEIDA DE SOUZA(OAB: 1520/AM) MARCO AURELIO PERES DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO De ordem do Exmo Juiz JANDER ROOSEVELT RO

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 945 AUTOR ADVOGADO FREDERICO PANTOJA BARROS JOAO THOMAS LUCHSINGER(OAB: 186/AM) JOSE MARIA DA CONCEICAO JOAO THOMAS LUCHSINGER(OAB: 186/AM) JOSE SERGIO AGUIAR BARROS JOAO THOMAS LUCHSINGER(OAB: 186/AM) MANOEL DA CONCEICAO JOAO THOMAS LUCHSINGER(OAB: 186/AM) ALEX DOUGLAS TRINDADE DE ARAUJO JOAO THOMAS LUCHSINGER(OAB: 186/AM) BRUNO DE ARAUJO TRINDADE JOAO THOMAS LUCHSINGER(OA

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO MARTIFER RENOVAVEIS GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES LTDA PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA FONTENELE(OAB: 27526/CE) MARTIFER SOLAR LTDA GABRIELA HIROSE BAMBERG(OAB:

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 942 ADVOGADO PROCESSO: 0000319-54.2014.5.11.0451 AUTOR ADVOGADO RECLAMANTE: ESPÓLIO DE JARLENE FURTADO DE ARAÚJO, AUTOR ADVOGADO JOAO THOMAS LUCHSINGER(OAB: 186/AM) FREDERICO PANTOJA BARROS JOAO THOMAS LUCHSINGER(OAB: 186/AM) JOSE MARIA DA CONCEICAO JOAO THOMAS LUCHSINGER(OAB: 186/AM) JOSE SERGIO AGUIAR BARROS JOAO THOMAS LUCHSINGER(OAB: 186/AM) MANOEL DA CONCEICAO JOA

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 24403 Votos Revisores Sessão realizada em 18 de setembro de 2018. Presidiu regimentalmente o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes. Composição: Relator Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes Juiz do Trabalho Hamilton Luiz Scarabelim Juíza do Trabalho Daniela Macia Ferraz Giannini Convocados os Juízes Hamilton Luiz Scarabelim para

Judiciário ● 07/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2739/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Junho de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1194 7571946, determino: 1. Não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada de Id. 9e13cbf, por deserção (falta de comprovação de depósito JUSTIÇA DO TRABALHO recursal). 2. Notifique-se à reclamada, através de seu patrono, via Diário Oficial Eletrônico, para apresentar manifestação, no prazo de lei. 3. No silêncio, prossiga-se com o feito. TRIBUNAL

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1016 ADVOGADO JOAO THOMAS LUCHSINGER(OAB: 186/AM) JOSE TEIXEIRA NETO CARLOS EVALDO TERRINHA ALMEIDA DE SOUZA(OAB: 1520/AM) JOSE POSTIGO TEIXEIRA CARLOS EVALDO TERRINHA ALMEIDA DE SOUZA(OAB: 1520/AM) MARCO AURELIO PERES DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO RÉU ADVOGADO EXEQUENTE: RONIGLEIS MARTINS PEREIRA RÉU ADVOGADO EXECUTADA: G A P BOM COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS L

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 944 AUTOR ADVOGADO ALEXSSANDRO ARAUJO TRINDADE JOAO THOMAS LUCHSINGER(OAB: 186/AM) FREDERICO PANTOJA BARROS JOAO THOMAS LUCHSINGER(OAB: 186/AM) JOSE MARIA DA CONCEICAO JOAO THOMAS LUCHSINGER(OAB: 186/AM) JOSE SERGIO AGUIAR BARROS JOAO THOMAS LUCHSINGER(OAB: 186/AM) MANOEL DA CONCEICAO JOAO THOMAS LUCHSINGER(OAB: 186/AM) ALEX DOUGLAS TRINDADE DE ARAUJO JOAO THOMAS LUCHSINGER

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3593/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho contudo, na espécie, violação direta e literal do art. 5º, II, XXXVI, LIV e LV, da CF, uma vez que o reconhecimento da afronta indicada pressupõe a análise da legislação infraconstitucional que rege a matéria, consubstanciada na Lei nº 11.101/05, inclusive invocada como subsídio às alegações formuladas no recurso de revista. Precedentes. Em tais circunstâncias, não se revel