Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 2486 assinada digitalmente, como mandado de intimação. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA (OAB 241167/SP) Processo 1019183-43.2021.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.R.C. - Vistos. 1. Diante da falta de maiores elementos de provas docum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 732 se “urgente” para as audiências designadas em prazo inferior a 10 (dez) dias e “urgente plantão” para aquelas designadas para os próximos 3 (três) dias. - ADV: RHENO HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB 398910/SP) Processo 1001706-35.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3562 681 ser representadas em audiência pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, nos termos do enunciado 141 do FONAJE, sendo vedada a representação por preposto; 4- O prazo de 15 dias para contestação será contado da data da audiência virtual; 5- Nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3543 3414 reiterada, o ITBI só é devido quando do registro da propriedade, momento em que se dá efetivamente o fato gerador do tributo. Nesse sentido: REMESSA NECESSÁRIA - Mandado de segurança - ITBI - Lançamento do tributo com base em instrumento particular de cessão de direitos possessórios - O fato gerador do ITBI só ocorr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 2168 contratual de consumo pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 4º, I), teve assegurado em seu favor direitos como os inseridos nos arts. 4º, III, 6º e 51, todos em consonância com os princípios constitucionais da solidariedade e justiça (art. 3º, I, CF) e da defesa da dignidade humana (art. 1º, III

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 4474 e, para a requerida, a decretação da revelia. Senha para acesso - Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 1438 com devolução e valores. Requereu o chamamento ao processo de Regiane Maria Maia e José Valnir Caberlin e impugnou a gratuidade da justiça concedida à autora. No mérito, afirmou que a autora não logrou provar a alegada compra, confundindo-se ora em relação ao valor, ora quanto ao modelo do veículo. N