Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 829 52 valor de R$ 1.875,00 (mil oitocentos e setenta e cinco reais), pois a cobrança seria oriunda de produto adquirido com defeito de fabricação. No mais, dispensado o relatório na forma do art. 38, “caput”, da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO. A preliminar de incompetência absoluta do juizado para a apreci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 2990 - A(s) impugnação(ões) juntada(s) é(são) tempestiva(s), aguardando manifestação do exequente no prazo de quinze (15) dias. - ADV: ALAN MARTINEZ KOZYREFF (OAB 230294/SP), RAQUEL MOTTA CALEGARI (OAB 290661/SP), MARCOS VINICIUS DA SILVA GARCIA (OAB 308177/SP) Processo 0023694-11.2018.8.26.0602 (process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 681 substancialmente a própria sentença. É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC. Recur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3449 633 SOBREIRA (OAB 150047/SP) Processo 0001920-05.2020.8.26.0100 (processo principal 0142213-06.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Rezende Andrade, Lainetti, Voigt Sociedade d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1832 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2165 41 caput, do Art. 557 do CPC, sendo pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a esse respeito. 2. A parte autora preenche os requisitos legais para a concessão do benefício, considerando-se a sua incapacidade para a vida independente e para o trabalho, bem como o estado de miserabilidade em que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2167 675 Felix Dias - Vistos. 1. Diante dos fundamentos constantes da decisão agravada, as razões do recurso não reúnem o requisito de relevância para a concessão do efeito suspensivo pleiteado. 2. Processe-se, portanto, no efeito devolutivo. 3. Intime(m)-se o(a)(s) agravado(a)(s), na pessoa de seu advogado ou, quando não tiver(em) pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2333 2846 avaliar e decidir com base no argumentado.Ocorre que, no presente caso, a parte autora dá à causa o valor de R$ 37.000,00, mas este deve corresponder à somatória dos valores de todos os pedidos, que devem ser especificados em planilha de cálculos fornecida pela parte autora. Apenas a transferência de prop

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2326 2826 a pesquisa SerasaJud, para inclusão do nome do coexecutado em seus cadastros. No mais, defiro o prazo de 30 dias para localização da coexecutada. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS AMARO DE FREITAS (OAB 169674/SP), CÁSSIA CRISTINA TAMIOZZO DE FREITAS (OAB 205259/SP) Processo 1038605-79.2016.8.26.0602 - Procedimento C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2371 3001 fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de penhora e avaliação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238