Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 1950 sua jurisprudência para admitir o protesto da CDA (REsp 1.126.515/PR, rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 03.12.2013, DJe 16/12/2013). No mesmo sentido: AgRg no REsp 1.450.622/SP, rel. Ministro Mauro Campbell Marques, julgado em 18.06.2014. No mesmo diapasão, a Lei Estadual nº 10.710/00, com a red

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3074 181 ou sem advogado constituído nos autos, ou ainda por edital, com prazo de 20(vinte) dias, no caso de réu revel citado por edital, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento voluntário da obrigação encartada no título judicial transitado em julgado, no valor de R$5.484,33, sob pena de ver acrescido multa de 10%

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DANIELA SIMONI - DIRETORA DE SECRETARIA THALES BRAGHINI LEÃO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente Nº 9528 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0000090-81.2013.403.6127 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001900-28.2012.403.6127) MANUFATURA DE PAPEIS SAO JOAO LTDA EPP(SP166358 - ALEXANDRE DE LIMA PIRES) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1513 - SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES) Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. Após, se nada requerido ao arquivo findo. Intimem

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ações devem ser reunidas para julgamento simultâneo, sendo competente para o seu processamento e julgamento o juízo prevento (art. 55, 3º c.c. art. 58, ambos do CPC). Considerando-se que a ação ordinária discutindo a dívida foi proposta pelo ora executado em face do exequente em 29/09/2015 e que a presente execução fiscal foi proposta somente em 03/11/2016, prevento é o r. juízo federal onde tramita a anterior ação. Por tal motivo, defiro o requerimento da parte executada para dec

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista que o réu Gilberto optou por apresentar suas razões de apelação em superior instância, como lhe faculta o 4º do artigo 600 do Código de Processo Penal (fls. 739-740), remetam-se estes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo Federal. Cientifique-se o MPF. Int. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO JOAO DA BOA VISTA 1ª VARA DE S J BOA VISTA DRA. LUCIANA DA COSTA AGUIAR ALVES HENRIQUE - JUÍZA TITULAR DANIELA S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1357 Processo 1003565-10.2017.8.26.0082 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.A.P.F. - J.C.S. - Fica(m) intimado(a)(s): As partes abaixo relacionadas, para recolherem no prazo de 05 (cinco) dias, a Taxa de Mandato referente à Procuração(ões) e/ou Substabelecimento(s) descrito(s) abaixo, sob pena de expedi�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2727 457 Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Ciente do recurso de agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo, prossiga-se. Fls. 106/133: fica(m) intimado(a/s) o(a/s) requerente(s) para oferecimento de répl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2597 1480 Processo 1000537-97.2018.8.26.0082 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Cooperativa de Consumo Popular de Cerquilho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 74 que determinou a suspensão do processamento do feito em virtude do IRDE nº 2246948-26.2016.8.26.0000. Ano

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1330 voluntário do autor - Provimento de rigor - O período em que o autor exerceu cargo em comissão de direção e chefia não pode ser desconsiderado do cômputo do tempo de efetivo exercício no cargo para fins de concessão de aposentadoria especial Inteligência do inciso III do art. 2º da LCE nº 1.109/2010 - Pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2139 3003 contra esta sentença, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na forma do art. 42 da Lei Federal 9.099/95 e do art. 4º. da Lei Estadual nº 11.608/2003. O preparo recursal corresponde ao valor de R$ 386,61 (art. 4º, inc. I a III, lei estadual nº 11.608/03, alterada pe