Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2368 2408 DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO FORNECIMENTO DAS NOTAS FISCAIS AO CONSUMIDOR. CUIDA-SE DE OBRIGAÇÃO LEGAL, FATO ESTE NÃO CONTESTADO PELA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus. br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2379 2098 Nº 0002429-23.2014.8.26.0042 - Processo Físico - Apelação - Altinópolis - Apelante: Marlon Gomes Cardoso (Assistência Judiciária) - Apelado: Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria - Apelado: João dos Reis da Silva - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO –

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2487 1232 Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP) - Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0000653-57.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Gonzaga Andrade - Apelada: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - devolvo os presente