22 resultados encontrados para marco jose silva - data: 06/08/2025
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Delegado é Preso Suspeito de Manipular Investigação de Assassinato de Empresário em Alagoas
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‘Massacre de Paraisópolis’: Justiça de SP ouvirá em 2025 testemunhas de defesa dos 12 PMs acusados de matar 9 jovens em baile funk
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Ex-secretária de Educação de Porto Alegre teria recebido R$ 300 mil em propina, diz investigação
Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 29 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – PALAVRA SEGURA E COERENTE DA VÍTIMA – ARRIMO EM OUTROS ELEMENTOS DOS AUTOS – SUFICIÊNCIA - DOSIMETRIA – IMPROPRIEDADE NA FIXAÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL – IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA - OBSERVÂNCIA DA NON REFORMATIO IN PEJUS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. A jurisprudência pátria é remansosa no sentido de que a palavra