Publicações Judiciais I - JEF ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002299-54.2016.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6309009105ALEXANDRE ESTEVAM DOS SANTOS (SP360138 - CARLA CAROLINA MAZZELI GUARDIA CRUZ, SP330134 JULIANA DE MORAES VIEIRA, SP367507 - SARITA DA COSTA ALVES PEREIRA, SP101563 - EZIQUIEL VIEIRA) 0001314-85.2016.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6309009096REGINA CELIA CAVALCANTE (SP324876 - DIMAS CABRAL DELEGÁ, SP233796 - RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES) 0002034-52.2016.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

lesão.Já o artigo 59 da Lei 8.213/91, que trata do benefício de auxílio-doença, dispõe que a incapacidade há que ser temporária para as atividades habituais do segurado, conforme se observa:Art.59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.No presente caso, a parte autora foi submetida à p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal para apresentação de contrarrazões. Por fim, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento do recurso. Cumpra-se. Intime-se. Expediente Nº 2898 PROCEDIMENTO COMUM 0003582-63.2013.403.6133 - AMAURI JOSE DE LIMA X MARCIA MACHADO PACHECO(SP270057 - ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP073809 MARCOS UMBERTO SERUFO E SP117065 - ILSANDRA DOS SANTOS LIMA) Fls. 223/233: Nada a deferir, h

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

quando comprovado, no prazo de 5 (cinco) dias, que a ausência decorreu de motivo de força maior.1_PROCESSO; 2_POLO ATIVO;ADVOGADO - OAB/POLO ATIVO;DATA/HORA AGENDA PERÍCIA;ESPECIALIDADE/PERITO/LOCAL DA PERÍCIA0000316-88.2014.4.03.6309;RAIMUNDO MENDES CARVALHO;FABIO RAMON FERREIRA-SP342359; (02/03/2016 16:20:00OFTALMOLOGIA); (OFTALMOLOGIA/ERIKO HIDETAKA KATAYAMA/CONSULTÓRIO ASSOCIADO - RUA ANTÔNIO MEYER,200 - - CENTRO - MOGI DAS CRUZES/SP) 000086598.2014.4.03.6309;JOAO JOSE DE SOUSA;ADRIANA

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004698-61.2013.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6309009599 AUTOR: CECILIA ROQUE DA SILVA (SP277298 - MARILIA TAIS RODRIGUES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU) Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em que a parte autora, qualificada na inicial, busca a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de

Publicações Administrativas ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dispostono art. 11 da Lei 10.259/2001 não desobriga a parte autora de instruir seu pedido com a documentação que lhe seja acessível junto às entidades públicas rés.", conforme enunciado FONAJEF. O não cumprimento poderá acarretar o INDEFERIMENTO DA INICIAL e conseqüente EXTINÇÃO DO FEITO. 0000347-11.2014.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6309014031 - NELSON TADASHI SHIMOMOTO (SP342709 - MARCO ROBERIO FERNANDES NEVES) 0005807-13.2013.4.03.6309 - 2ª VARA GABINE

Publicações Administrativas ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dispostono art. 11 da Lei 10.259/2001 não desobriga a parte autora de instruir seu pedido com a documentação que lhe seja acessível junto às entidades públicas rés.", conforme enunciado FONAJEF. O não cumprimento poderá acarretar o INDEFERIMENTO DA INICIAL e conseqüente EXTINÇÃO DO FEITO. 0000347-11.2014.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6309014031 - NELSON TADASHI SHIMOMOTO (SP342709 - MARCO ROBERIO FERNANDES NEVES) 0005807-13.2013.4.03.6309 - 2ª VARA GABINE

Publicações Administrativas ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dispostono art. 11 da Lei 10.259/2001 não desobriga a parte autora de instruir seu pedido com a documentação que lhe seja acessível junto às entidades públicas rés.", conforme enunciado FONAJEF. O não cumprimento poderá acarretar o INDEFERIMENTO DA INICIAL e conseqüente EXTINÇÃO DO FEITO. 0000347-11.2014.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6309014031 - NELSON TADASHI SHIMOMOTO (SP342709 - MARCO ROBERIO FERNANDES NEVES) 0005807-13.2013.4.03.6309 - 2ª VARA GABINE

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se as partes autora e ré, bem como o membro do Ministério Público, nos processos em que atua, da expedição do oficio requisitorio – proposta 08/2021. Aguardar extrato de depósito. Assinalo o prazo de 10 (dez) dias para que a sucessora habilitada, providencie a a regularização da representação processual, juntando procuração. Após, se em termos expeça-se o requisitório sucumbencial, nos termos do acórdão. Intimem-se. 0002674-84.2018.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - DESP

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sofrer os efeitos da decisão nela proferida. Além disso, a competência para conhecer de questões relativas à contagem do tempo de serviço destinado à obtenção de benefícios é da Justiça Federal. De todo modo, os documentos juntados ao processo trabalhista sempre poderão servir como elementos de convicção a serem apreciados pela autoridade administrativa ou na ação previdenciária proposta perante a Justiça Federal. Consoante o entendimento da 3ª Seção do STJ, a sentença tra