Caderno único ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de junho de 2016 Nº 2015.06.1.011512-0 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: KATIA REGINA DOS REIS VAZ. Adv(s).: DF032343 - Ellyka de Queiroz Ornelas Araujo. R: RHODSON HENRIQUE FREIRE. Adv(s).: DF029428 - Fredson Oliveira Barros. Trata-se de ação de cumprimento de sentença. O réu compareceu aos autos, munido de comprovante de depósito do valor correspondente a 30% da quantia atualizada do débito, e requere

Caderno único ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700288-09.2017.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HUGO HENRIQUE FLAVIO DO NASCIMENTO RÉU: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, RADIO E TELEVISAO CAPITAL LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. O executado realizou dois depósitos dos quais o credor foi int

Caderno único ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de julho de 2013 distribuído a um dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, com o mesmo número do protocolo original, na forma do art. 10 da Portaria Conjunta nº 57, de 18 de novembro de 2011". MM(a) Juiz(a) Substituto(a). Nº 82288-3/13 - Indenizacao - A: KIM DE SOUZA FORTUNATO. Adv(s).: DF038202 - Hugo Moreira Brito. R: BANCO DO BRASIL S.A.. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: CONSUELO PASSOS. Adv(s).: (.).

Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 31 de Agosto de 2017 Juiza SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Relatora RELATÓRIO Dispensado o relatório, a teor do art. 46 da Lei 9.099/1995. Recurso próprio, regular e tempestivo. VOTOS A Senhora Juíza SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO - Relatora A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.

Caderno único ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2018 BENEFICIOS S.A. Adv(s).: RJ095573 - FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY. R: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718058-11.201

Caderno único ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 associada à hérnia discal lombar relaciona-se com as atividades laborativas do autor, além da existência de evento agudo acidentário, sendo doença relacionada ao trabalho executado pelo requerente. No mais, houve ainda a conclusão de que, no momento da perícia, o autor apresentou incapacidade laborativa total e temporária. Sendo assim, o ponto controvertido da demanda não é a existência ou

Caderno único ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Nº 2014.03.1.034821-5 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF024072 - Ezio Pedro Fulan, DF024075 - Matilde Duarte Goncalves. R: PLANO TECNOLOGIA REVESTIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FABRICIO VIEIRA DE FREITAS. Adv(s).: (.). R: VIVIANE BENDETTI GARCIA DE FREITAS. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que o mandado retornou sem o devido cumprimento. Nos termos da Porta

Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 de acórdão, conforme art. 46 da Lei n. 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO - Relatora, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal e FABRICIO FONTOURA BEZERRA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA,

Caderno único ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2018 arcarão os réus com o pagamento de 60% das custas processuais e com os honorários advocatícios da parte autora, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC). Observe-se o disposto no art. 98, §3º, do CPC, ante o deferimento da gratuidade de justiça para a autora e para os réus NILVA e APARECIDO. AUTOS N. 0034617-89.2015.8.07.0001 Forte nas razões acima delineadas, jul

Caderno único ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2018 § 4o Subsistirá a responsabilidade do segurado perante o terceiro, se o segurador for insolvente. Vê-se, assim, que a responsabilidade pelo pagamento da indenização é, de início, do próprio segurado. Este, por sua vez, em decorrência do contrato de seguro, será reembolsado ou indenizado nos limites do seguro contratado (Id 14394866 ? pág. 7). Ainda em razão da relação contratual de seguro