Caderno único ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de maio de 2019 somente foi arrolada uma testemunha, esta da parte autora, Beno Bispo, que foi a pessoa de quem a autora adquiriu o imóvel em questão. Em seu depoimento, Beno ratificou que exerceu posse sobre o imóvel desde 1977, alienando-o à autora em 2015. Também confirmou que a autora alugou o imóvel a Márcio e, posteriormente veio a saber que tal pessoa vendeu o imóvel a terceiros. A testemunha afirmou que som

Caderno único ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de maio de 2017 entes da Administração descentralizada Distrital as sociedades de economia mista. 3. Despiciendo, na espécie, chegar-se à análise. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PROPOSTA CONTRA O BANCO DE BRASÍLIA S.A - BRB. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DISTRITAL. COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA

Caderno único ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de maio de 2019 PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA EIRELI - ME DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial embasada em nota fiscal, com comprovante de entrega de mercadorias e protestos, conforme ID nº 33073251, com vencimento em 20/04/2018; 05/05/2018; 20/05/2018; 04/06/2018 e 19/06/2018, sendo o devedor R & J COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA EIRELI - ME e o credor CRISMELL DISTRIBUIDORA DE C

Caderno único ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2019 teriam sido ditas. Ainda que assim não fosse, com os poucos elementos deduzidos na inicial (resposta ríspida, palavras atravessadas, dizer que o autor estaria tentando ensinar o trabalho da atendente, falta de interesse em atender), não há se falar em danos morais. Mesmo que se considerem todas as alegações verdadeiras, a situação narrada pelo autor, embora possa gerar mágoa e aborrecimento e evid

Caderno único ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de março de 2019 o constrangimento suportado, sem que caracterize enriquecimento ilícito. Lado outro, o valor não pode passar despercebido pelo agressor, pois, irremediavelmente, o caráter punitivo deve ser imperante, até mesmo para que se repense as condutas e atitudes a serem tomadas no futuro. No caso em questão considero as condições da autora, a fim de evitar enriquecimento indevido por parte de quem recebe,

Caderno único ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. DECIDO. 1. Dos fatos Narrou o autor que era beneficiário do plano de saúde da ré Amil, modalidade Blue 300 DF, desde 30.01.2013, contratado por meio da requerida UNIFOCUS. Aduziu que, em janeiro de 2016, a requerida UNIFOCUS rompeu o contrato com a ré AMIL de forma unilateral e sem qualq

Caderno único ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de setembro de 2016 ou seja, não passíveis de cura? 5) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? 6) A mobilidade das articulações está preservada? 7) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo MI do Decreto 3.046/1999? 8) Face à sequela ou doença, o(a) Periciando(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não

Caderno único ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 com o contrato em si. Assim, a ausência de transferência e a existência de multa são questões estranhas ao próprio contrato de compra e venda e não levam à existência de dolo. 4. Dos demais débitos O contrato de compra e venda que instrui a inicial demonstra que houve a tradição. Ocorre que, operando-se a transferência da propriedade, assume o comprador todos os encargos que recaem sobre

Caderno único ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de outubro de 2015 e 68 do Código Penal, passo à individualização da pena. O réu agiu com culpabilidade normal à espécie delitiva. O réu não ostenta antecedentes criminais. Não existem nos autos elementos para avaliar sua personalidade. A conduta social do agente, pelo que se depreende dos autos não merece maior reprovação, nem traz qualquer conotação positiva a ser considerada. O motivo é o próprio do del

Caderno único ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de julho de 2016 Nº 2015.01.1.145095-8 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: JOSE DUCIMAR DE LIMA. Adv(s).: DF038345 - ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). CERTIDAO - Nesta data, juntei memoriais, apresentados intempestivamente pela Defesa de MINISTERIO PUBLICO. Brasília - DF, sexta-feira, 22/07/2016 às 14h23. CERTIDÃO Certifico e d