Judiciário ● 07/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1388/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2014 desfazimento da arremtação, uma vez que o bem em questão, se encontrava diferente do descrito no Edital de Leilão. Os requisitos para o desfazimento da arrematação encontram-se elencados no art. 694 do CPC. Conforme expresso no referido artigo, a arrematação poderá ser desfeita quando ocorre vício de nulidade, cabendo ao Juiz declará-la ex oficio ou a requerimento d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pelo SUS, equipara-se, para fins penais, a funcionário público. Isso por efeito da regra que se lê no caput do art. 327 do Código Penal. 4. Recurso ordinário a que se nega provimento.(RHC 90523, Relator(a): Min. AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 19/04/2011, DJe-201 DIVULG 18-10-2011 PUBLIC 19-10-2011 EMENT VOL-02610-01 PP-00024) PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 312, 1º, DO CP. EQUIPARAÇÃO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ATIVIDADE TÍPICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A teor do art. 327, 1º,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pelo SUS, equipara-se, para fins penais, a funcionário público. Isso por efeito da regra que se lê no caput do art. 327 do Código Penal. 4. Recurso ordinário a que se nega provimento.(RHC 90523, Relator(a): Min. AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 19/04/2011, DJe-201 DIVULG 18-10-2011 PUBLIC 19-10-2011 EMENT VOL-02610-01 PP-00024) PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 312, 1º, DO CP. EQUIPARAÇÃO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ATIVIDADE TÍPICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A teor do art. 327, 1º,

Diário da Justiça ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018 00048 Processo: 0015249-23.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LEONOR DA SILVA ADVOGADO: 011741PB MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. REU: FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: 080702MG EDUARDO PAOLIELLO. REU: BANCO BMG S/A ADVOGADO: 023255PE ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migraca

Diário da Justiça ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2018 VEIRAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00683 Processo: 0915569-29.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADVOGADO: 002345PB MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO. REU: EDUARDO ARANHAAto Ordinatorio: Iniciado o procedim

Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

28 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2019 00175 Processo: 0097451-28.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: VALDOMIRO LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: 001769PB MARIA DA GLORIA OLIVEIRA. INTERESSADO: MARGARIDA NERY DOS SANTOS ADVOGADO: 014499PB MYLENA FORMIGA ALVES DE BRITO , 005486PB JOSE ALVES FORMIGA. INTERESSADO: DIANA NERY LIMA ADVOGADO: 014499PB MYLENA FORMIGA ALVES DE BRITO , 005486PB JOSE ALVES

Diário da Justiça ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018 00405 Processo: 0784992-26.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: MANOEL DIONISIO SOBRINHO Sentenca: Acao julgada prescrita Isto posto, decreto a prescricao intercorrente, para julgar com reso-lucao de merito a presente acao de Execucao Fiscal. Enfrentamento pe-lo STJ em Recurso Repetitivo, súmula STJ nº314. 00

Diário da Justiça ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 00218 Processo: 0912025-33.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: JOAO DOS SANTOS Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do meritoPROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art.40,§4º daLei 6.PROC830/80,174 do CTN e ,487,II,do CPC 1. TRIBUNA

Diário da Justiça ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2018 00298 Processo: 0003346-22.2013.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FABIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: 015776PB EDSON JORGE BATISTA JUNIOR. REU: AURELIO ALEXANDRE FIDELIS DA SILVA ADVOGADO: 003891PB MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZES. Despacho: Reu pronunciado 00299 Processo: 0021607-64.2015.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: GLEYDSON GOMES DOS SA

Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2019 008847 - Pb • 116; Antonio Pereira Borba 002645 - Pb • 58; Antonio Ricardo De Oliveira Filho 003385 - Pb • 87, 137, 156; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 447; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 Pb • 200; Ariano Da Silva Medeiros 008877 - Pb • 477; Arionaldo Andrade De Oliveira 022256 - Pb • 334, 518; Aristoteles Santos Pess