Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2563 160 Panamericano S/A - DO DISPOSITIVO Isso posto, à luz do expendido, JULGO A PRETENSÃO PROCEDENTE, e, com fulcro no inciso I, do art. 487, do CPC, extingo o processo com análise do mérito, a fim de: RECONHECER A NULIDADE CLÁUSULA CONTRATUAL, atinente ao condicionamento de empréstimo bancário à contratação de cartão de cr�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2563 160 Panamericano S/A - DO DISPOSITIVO Isso posto, à luz do expendido, JULGO A PRETENSÃO PROCEDENTE, e, com fulcro no inciso I, do art. 487, do CPC, extingo o processo com análise do mérito, a fim de: RECONHECER A NULIDADE CLÁUSULA CONTRATUAL, atinente ao condicionamento de empréstimo bancário à contratação de cartão de cr�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2367 152 Processo 0711531-86.2015.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: JOSÉ GERALDO FALCÃO DE LIMA - Nesta fase, verifica-se que o processo encontra-se devidamente instruído, obedecidos os requisitos legais do art. 660, do CPC, especialmente no que pertine à descrição dos bens do espólio. Diante do exposto, HO