Publicações Judiciais I ● 09/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. A decisão agravada determinou que correção monetária fosse calculada após 30.06.2009, com base no índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR), nos termos da Emenda Constitucional nº 62/2009, até 25.03.2015; e após 25.03.2015, com aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Sendo assim e considerando que se está diante de recurso exclusivo do INSS, deve-se dar parcial provimento ao recurso autárquico, a fim de que, após 25.03.

Publicações Judiciais I ● 01/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

razões estão dissociadas da decisão recorrida. São Paulo, 18 de setembro de 2013. Fausto De Sanctis Desembargador Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009540-77.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.009540-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS MARCOS ANTONIO CAZON SP159992 WELTON JOSE GERON Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VANESSA DE OLIVEIRA RODRIGUES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS 09.00.00077-7 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 2286 e Condutas Afins - GIOVANI DIAS - Vistos, Fl. 108/109 anote-se e aguarde-se a apresentação da peça defensiva. Fl. 110/111 ciência às partes. Pariquera-Açu, 07/10/2020 - ADV: KATIANE DE MORAES MAKOSKI (OAB 396047/SP) PATROCÍNIO PAULISTA Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBU�

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0004288-63.2019.4.03.6318 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUCIA HELENA PERENTE SANTOS ADVOGADO: SP190205-FABRÍCIO BARCELOS VIEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004289-48.2019.4.03.6318 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MAIARA KEMILI GOMES MACHADO ADVOGADO: SP190205-FABRÍCIO BARCELOS VIEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004290-33.2019.4.03.6318 CLASSE: 1 - PROCEDIMEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 2307 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO PAULO SANTANA FARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0057/2015 Processo 1000005-90.2015.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ato / Negócio Jurídico - Luiz Henrique dos Santos - CERTIDÃO - DESIGNA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ART. 16 DA LEI 9.099_

Publicações Judiciais II ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV :SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR REMTE :JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J CAMPOS SP A SETIMATURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. EM MESAAC-SP 1496127 0009540-77.2010.4.03.9999 0900000777 INCID. : 13- AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR :DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS APTE :MARCOS ANTONIO CAZON ADV :SP159992 WELTON JOSE GERON APTE :Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVG : VANESSADE OLIVEIRA RODRIGUES ADV :SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OSMESMOS A SETIMATURMA, P

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO 1. Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada pela corré Caixa Econômica Federal, notadamente a preliminar de ilegitimidade passiva, em quinze dias úteis. 2. Sem prejuízo, intimem-se os corréus para que especifiquem as provas pretendidas, justificando-as, no prazo comum de quinze dias úteis. 3. Após, venham os autos conclusos para saneamento. Intimem-se. Cumpra-se. 3ª Vara Federal de Franca/SP Avenida Presidente Vargas, 543 - Bairro Cidade Nova Franca/SP - CEP 144

Publicações Judiciais I ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 26 de novembro de 2019. Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0022570-72.2016.4.03.9999 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: ELIANA GONCALVES SILVEIRA - SP118391-N APELADO: LUCIA RAFAINE POVOA Advogado do(a) APELADO: SANDRA MARA DOMINGOS - SP189429-N OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

endereço:AVENIDAPRESIDENTE VARGAS, 543 - CIDADE NOVA - FRANCA/SP - CEP 14401110, devendo a parte autora comparecer munida de todos os documentos e eventuais exames que tiver. PROCESSO: 0002679-21.2014.4.03.6318 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: EUGENIO DE CAMPOS ADVOGADO: SP317074-DANIELA OLIVEIRA GABRIEL MENDONCA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002682-73.2014.4.03.6318 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO APAREC

Publicações Judiciais I ● 09/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Indeferida a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. A parte exequente apresentou resposta ao agravo de instrumento. É O RELATÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013806-02.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: TERENCE RICHARD BERTASSO Advogado do(a) AGRAVANTE: TERENCE RICHARD BERTASSO - SP383206-N AGRAVADO: MARCOS ANTONIO CAZON Advogados do(a) AGRAVADO: WELTON JOSE GERON - SP159992-N, GERSON LUIZ