60 resultados encontrados para marcos antonio da silva ferrer - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
7. Nas ações sobrestadas, o autor será intimado a dar entrada no pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção do processo. Comprovada a postulação administrativa, o INSS será intimado a se manifestar acerca do pedido em até 90 dias, prazo dentro do qual a Autarquia deverá colher todas as provas eventualmente necessárias e proferir decisão. Se o pedido for acolhido administrativamente ou não puder ter o seu mérito analisado devido a razões imputáveis ao próprio requeren
7. Nas ações sobrestadas, o autor será intimado a dar entrada no pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção do processo. Comprovada a postulação administrativa, o INSS será intimado a se manifestar acerca do pedido em até 90 dias, prazo dentro do qual a Autarquia deverá colher todas as provas eventualmente necessárias e proferir decisão. Se o pedido for acolhido administrativamente ou não puder ter o seu mérito analisado devido a razões imputáveis ao próprio requeren
que seja segurada (obrigatória ou facultativa); b) da existência de beneficiário dependente do de cujus, em idade hábil ou preenchendo outras condições previstas em lei; e c) da qualidade de segurado do falecido. In casu, a condição de segurado do sr. Anízio Evangelista Cunha restou amplamente comprovada pelos documentos de fls. 23, e seu óbito, ocorrido em 15.05.2014, é corroborado pela certidão de óbito de fls. 11vº. Insurge-se a agravante contra a concessão do benefício ante a
que seja segurada (obrigatória ou facultativa); b) da existência de beneficiário dependente do de cujus, em idade hábil ou preenchendo outras condições previstas em lei; e c) da qualidade de segurado do falecido. In casu, a condição de segurado do sr. Anízio Evangelista Cunha restou amplamente comprovada pelos documentos de fls. 23, e seu óbito, ocorrido em 15.05.2014, é corroborado pela certidão de óbito de fls. 11vº. Insurge-se a agravante contra a concessão do benefício ante a
Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000756-27.2014.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DENILSON MATURANO LEITE ADVOGADO: SP145799-MARCIA GALDIKS GARDIM RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000769-26.2014.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVA FERRER ADVOGADO: SP145799-MARCIA GALDIKS GARDIM RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000770-11.2014.4.
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2134 2895 interposto pelo embargante, no prazo legal.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe.Int. - ADV: MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA (OAB 296859/SP), MARCELO MAZON MALAQUIAS (OAB 98913/SP), OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLIN
PROCESSO: 0000726-16.2018.4.03.6307 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FLORIZA GEREMIAS DSO SANTOS ADVOGADO: SP313345-MARCUS VINICIUS MARINO DE ALMEIDA BARROS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000106 - 5º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0000734-66.2014.4.03.6328 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA SILVIA CORSATTO ADVOGADO: SP279784-THIAGO DA CUNHA BASTOS RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000275 - 41º JUIZ FEDERAL DA 14ª TR SP PROCESSO: 0000
PROCESSO: 0000726-16.2018.4.03.6307 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FLORIZA GEREMIAS DSO SANTOS ADVOGADO: SP313345-MARCUS VINICIUS MARINO DE ALMEIDA BARROS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000106 - 5º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0000734-66.2014.4.03.6328 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA SILVIA CORSATTO ADVOGADO: SP279784-THIAGO DA CUNHA BASTOS RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000275 - 41º JUIZ FEDERAL DA 14ª TR SP PROCESSO: 0000
Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2902 3588 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA REQTE : Anderson Benedeti Fuzeto ADVOGADO : 391140/SP - Murilo Muniz Fuzetto REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001167-89.2019.8.26.0480 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Itam
Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2206 2945 Processo 0000830-30.2013.8.26.0480 (048.02.0130.000830) - Procedimento Comum - Bancários - Flavio Aparecido Jolo Banco Panamericano Sa - NOTA DE CARTÓRIO: Expedido Mandado de Levantamento nº 196/2016, no valor de R$ 2.220,13 em favor do autor, encontra-se em cartório para ser retirado. Intime-se. - ADV: