Diário Oficial ● 24/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 24 DE AGOSTO DE 2021 tivas nos casos de descumprimento das cláusulas contratuais, RESOLVE: I - REVOGAR os termos da Portaria nº 71/2021-DGPC/DIVERSOS, de 19 de maio de 2021; II - INSTAURAR processo administrativo com o objetivo de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, responsabilidades, pelo fato acima narrado; III – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para que componham a Comissão que irá apurar a irregularidade compreendida pelo período que ficou descoberto o cont

Diário da Justiça ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7462/2022 - Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 23 IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ IMPETRADO: DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO OUTROS INTERESSADOS TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Ordem: 13 Processo: 0800160-98.2018.8.14.0000 Classe Judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 3808 da Região Metropolitana de Belém para unificação das penas existentes em desfavor de LUIZ FELIPE XAVIER DE SOUZA JUNIOR. Cumpra-se e arquive-se. Ananindeua-PA, 29 de maio de 2019. EDILSON FURTADO VIEIRA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Ananindeua PROCESSO: 00158563420148140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): EDILSON FURTADO VIEIRA Ação: Ação Penal

Diário Oficial ● 12/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

72  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.215 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ . . . PORTARIA . PORTARIA Nº 040/2022 – GAB-DG/PC-PA BELÉM-PA, QUARTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2022. Designa servidores para comporem a Comissão da Unidade Descentralizada do Termo de Execução de nº 0005/2021, assinado entre a Polícia Civil do Estado do Pará e a SECTET. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 8º, da Lei Complementar nº 022, de 15

Caderno 2 - Judiciário ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 859 CLASSE : Divórcio Consensual REQUERENTE : E. M. DE S. VARA: 2ª Vara de Família DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:29 horas PROCESSO : 0211835-05.2013.8.06.0001 CLASSE : Divórcio Consensual REQUERENTE : M. R. DOS S. P. VARA: 15ª Vara de Família DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:29 horas PROCESSO : 0076637-93.2013.8.06.0001 CLASSE : Processo de Apuração de Ato Infracional AUTOR : M. P.

Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 48 FONSECA ROCHA OAB: 7895/PA Participação: REU Nome: JOSE MARIA ALVES PEREIRA Participação: ADVOGADO Nome: TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA OAB: 7895/PA Participação: REU Nome: FRANKLIN RODRIGUES MARQUES Participação: ADVOGADO Nome: TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA OAB: 7895/PA Participação: REU Nome: EDIVALDO MACHADO DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA OAB: 7895/PA

Diário Oficial ● 24/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

52 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.679 ORÇAMENTÁRIO DO FASPM, a utilizar o adiantamento no valor total de R$ 2.800,00 (Dois Mil Oitocentos Reais), para despesa de caráter eventual, na funcional programática: 08.122.1297.8338.0000; sendo R$ 500,00 (Quinhentos Reais) na 339030 (Mat. Consumo) e sendo R$ 2.300,00 ( Dois Mil e Trezentos Reais) na 339039 ( Pessoa Jurídica). Art. 2º Determino o prazo de 60(sessenta) dias para aplicação e 15 (quinze) dias para prestação de contas, a contar da emi

Diário da Justiça ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6678/2019 - Quarta-feira, 12 de Junho de 2019 65 Nesse sentido, diante da regularidade formal do Precatório e em atenção ao que dispõe o art.333 do Regimento Interno ¿ TJPA c/c §3º do art.2º da Portaria nº. 2239/2011-GP, nos estritos moldes que constam no Protocolo n° 2019.02111197-34, firmado pelo Juízo de Execução, oficie-se o Ente Devedor para que providencie a composição do débito informado neste Precatório no acervo da dívida ins

Diário Oficial ● 11/12/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.433 15 ERRATA DISPENSA DE LICITAÇÃO . . Errata da Matéria 610022, publicada no DOE Nº 34.429 (pag. 10) de 08/12/2020. Onde se lê: Data de Assinatura: 06/12/2012; Leia-se: Data de Assinatura: 06/12/2019. Ordenador: Jorge Luiz Guimarães Panzera. Protocolo: 610973 TERMO ADITIVO A CONTRATO . Termo Aditivo: 004/2020/IOE. Contrato: 039/2016 Exercício: 2020. Objeto: Prorrogação contratual por 12 (doze) meses do CTR 039/

Diário Oficial ● 26/09/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 35.128  59 Segunda-feira, 26 DE SETEMBRO DE 2022 CONSIDERANDO que o servidor foi notificado a fazer a devolução do valor pago de forma excedente, não o tendo feito no prazo exigido; CONSIDERANDO os termos do DESPACHO FUNDAMENTADO/CONJUR (fls. 174), que sugere a instauração de Processo Administrativo, respeitando o devido processo legal, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa, a fim de verificar e apurar as circunstâncias quanto à contratação do