Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

QUARTA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:18/12/2017 ..FONTE_REPUBLICACAO:.)AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. LEF. ARTIGO 40. NOVO PEDIDO DE SUSPENSÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO INICIAL. 1. A suspensão do curso da execução fiscal pode ser deferida de ofício pelo Juiz, ou pode ser requerida pela parte exequente, sendo certo que, após decorrido o prazo de um ano de suspensão, dá-se o arquivamento dos autos de modo automático, sem que seja necessária a intimação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. TABELA PRICE. LEGALIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. OCORRÊNCIA. 1. Os documentos apresentados pela credora contêm a forma de cálculo da dívida, taxas de juros e demais encargos. 2. Inexiste ilegalidade e capitalização no sistema da Tabela Price porque nela os juros são calculados sobre o saldo devedor apurado ao final de cada período imediatamente anterior e a prestação é composta de amortização de capital e juros, ambos quitados mensalmente. 3. Não se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fl. 127: concedo o prazo adicional de 30 (trinta) dias para que a parte executada cumpra a decisão de fl. 126, juntando-se aos autos a certidão objeto e pé concernente ao Mandado de Segurança n.º 00043645.2011.403.6113. Intime-se. 0002680-68.2016.403.6113 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1628 - LAIS CLAUDIA DE LIMA) X CALCADOS CHICARONI LTDA(SP181695 - CHRISTIAN ABRÃO BARINI) Trata-se de ação de exceção de pré executividade na qual a executada requer a extinção da execução fiscal em razã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0000399-08.2017.403.6113 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1628 - LAIS CLAUDIA DE LIMA) X MEDICAL PE - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA(SP255096 - DANIEL RADI GOMES E SP344657A - MATHEUS ALCANTARA BARROS) Fls. 269/270: considerando o julgamento do agravo de instrumento interposto pela exequente em face da decisão proferida por este Juízo às fls. 250/258, tendo inclusive referida decisão transitada em julgado (fls. 272/274), determino à exequente que cumpra, no prazo de trinta di

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ESPIRITO SANTO / 495 CENTRO / 30160030 BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h ALEXANDRE FERREIRA DE JESUS - 107.162.246-31 ANDRE LUIZ QUEIROZ PINHEIRO - 738.892.106-00 ANTONIO BEN HUR CABRAL DE CARVALHO - 763.600.756-87 CARLOS GEOVANE DE OLIVEIRA - 003.897.396-00 EDUARDO CALDEIRA - 011.876.536-16 HAMILTON CLARET SANTOS - 156.691.736-00 ISABEL CRISTINA PEREIRA DA SILVA - 070.841.166-56 JOSE BENEDITO PEDROSA - 056.110.326-72 JOS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VII, da Lei nº 6.530/78 c/c os artigos 34 e 35 do Decreto 81.871/78, sendo que o primeiro dispositivo citado (art. 16, VII, da Lei nº 6.530/78) permite a fixação das multas, anuidades e emolumentos devidos aos Conselhos Regionais; e, o segundo (artigos 34 e 35 do Decreto 81.871/78) estabelece que o pagamento da anuidade constitui condição para o exercício da profissão (art. 34), além de estipular a data em que deve ser paga a anuidade (art. 35).7. Assim, os dispositivos legais utilizado

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

13/04/2011 e RESP 201000542811 - DJE 19/08/2010). Não obstante, caso haja constrição judicial de valor ínfimo em face do importe executado, intime-se a Fazenda para, no prazo de 48 horas, oferecer manifestação sobre eventual desbloqueio da quantia constrita, de modo a propiciar a efetividade da prestação jurisdicional. Sendo considerado pela Fazenda como irrisório o valor bloqueado, proceda a Secretaria ao imediato cancelamento da indisponibilidade. Caso a Fazenda insista na prevalênci

Diário da Justiça ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 JOSÉ JOENIO BRAGA (EMBRAPA); JOSÉ JONAS DE OLIVEIRA (UFCG); JOSÉ JORIFFERSON ALVES DA SILVA (UFCG); JOSÉ LAERTE DA SILVA MORAES (UEPB); JOSÉ LAURENTINO SILVA NETO (UFCG); JOSÉ LAVOISIER ALMEIDA VITORINO MARTINS (Estudante – FACISA); JOSÉ LOPES DE SOUSA (UFCG); JOSÉ LUAN DA COSTA MEDEIROS (UEPB); JOSÉ LUCAS GOUVEIA DA SILVA GR

Diário da Justiça ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

36 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 (Estudante – FACISA); LUCAS ALVES DA SILVA (Estudante – FACISA); LUCAS EMANUEL RODRIGUES BORBOREMA (UFCG); LUCAS LEITE FREITAS (Estudante – FACISA); LUCAS LIMA DUARTE (Estudante – FACISA); LUCAS SENNA RODRIGUES AGRA (FIEP); LUCÉLIA MELO MARACAJÁ (UFCG); LÚCIA DE FÁTIMA BRITO SANTOS (UFCG); LUCIA DE FÁTIMA CAVALCANTI DE QUEIROZ (IN

Diário da Justiça ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018 FACISA); JUAREZ AMARO DA SILVA (UFCG); JUAREZ BERTO LUIZ (EMBRAPA); JUAREZ DE ALMEIDA BARBOSA JÚNIOR (UEPB); JUAREZ DE FARIAS ANGELOJUNIOR (FIEP); JUAREZ EUGÊNIO DA SILVA (UEPB); JUAREZ FONSECA BARRETO FILHO (CEF); JUÇARA LEITE VITAL DO REGO (INSS); JUCIMARA MARTINS DO NASCIMENTO (CEF); JULIA CIBELLE FREIRE DE QUEIROZ (UEPB); JULIA FERNANDES