Caderno único ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de janeiro de 2012 Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas EDITAL DE INTIMAÇÃO DE: ERICKSON DRUMOND GUIMARAES. ADV, DR: LOURINBERGUE ALVES PEDROSA, OAB/DF 8508. ,Audiência de advertência dia 13/02/2012, às 14h, na sala de audiências deste Juízo, SOB PENA DE PRISÃO, no processo que lhe move a Justiça Pública,. Brasília, 26 de dezembro de 2012. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE: ALEX HOLANDA CAVALCANTE; ADV.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3491 1446 pesem as hipóteses do artigo 117 da L.E.P., o sentenciado que fizer jus ao regime aberto tem direito à prisão albergue domiciliar quando inexistir casa do albergado onde possa cumprir a pena no regime aberto fixado inicialmente ou pela progressão, pois o direito do sentenciado não pode ser prejudicado pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2390 empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decis�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2157 1612 momento oportuno, durante a instrução criminal. Destarte, não configurando nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei 11719/08, mantenho o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2722 941 qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1004 182 Manifeste-se a exequente sobre a petiçõ de fls. retro. Adv.: (184087/SP)FABIO MALAGOLI PANICO BUGNON, (286944/SP) CINTIA RIBEIRO GUIMARAES URBANO 3555/10 - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA - Movida por F. L. B., L. L. B. em face de J. C. B. - FLs.56: Vistos, etc. Tendo o executado satisfeito integralmente o

Caderno único ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de julho de 2016 Nº 2016.13.1.003003-0 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 14. Adv(s).: DF026131 - Juliana Rodrigues Amorim Eluan. R: ANGELA MARIA MOREIRA DA SILVA SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PAULINO AFONSO SANTOS DA SILVA. Adv(s).: (.). Suspenda-se o processo até o dia 14 de março de 2017, tendo em vista o acordo de fls. 85/90. Após, intime-se a parte autora para informar do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2902 412 lógica do direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), o trânsito em julgado desta decisão se opera de imediato e independentemente de renúncia expressa dos interessados e de certidão cartorária a respeito. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como ALVARÁ. Prazo de validade de 180 (cento e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3576 4294 do D. Promotor de Justiça (fls. 25/26), não ser o caso de ação rescisória, já que não houve a destituição do poder familiar e, assim, a parte interessada poderá corroborar que a condição suspensiva para o exercício do poder familiar, trazida na sentença, não mais existe. Portanto, por ora, dete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3195 1102 Processo 1015362-88.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Daniel Rubio dos Santos - - Lucineia Rubio - Notre Dame Intermédica Saúde S.A e outros - Vistos. Fls. 405/412 e 413/414: Ciência às partes. Fls. 415/437: Ciente da apelação. Fls. 438/461: Tendo em vista que o autor, ora