Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 1459 sua Recomendação nº 62, de 17.03.2020, diante da declaração pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19, novo coronavírus, pela Organização Mundial da Saúde em 11.03.2020, recomendou que o controle da prisão seja realizado pela análise do auto de prisão em flagrante, para conceder a liberdade provisór

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1329 9.099/95. Dispensado o registro, na forma do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, intime-se o requerido para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 997 primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006. Retire a tarja de urgência. Int. - ADV: TATIANE SIMÕES PESSOA DA COSTA (OAB 403967/SP) Processo 1058621-76.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Eduardo Soares Laurindo - - Edvirgens Nascimento de Souza Jesus - - Elaine

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2713 3403 de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Marcos Aurelio Cabral de Lima - Vistos. Emende a parte exequente a petição inicial, para: a) retificar o rito processual e os pedidos, tendo em vista que se trata de cumprimento de sentença (fls. 16); b) trazer matrícula atualizada do imóvel e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1407 salário e férias indenizadas. Manunteção da r. sentença. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1001317-90.2018.8.26.0129; Relator (a):Gustavo de Castro Campos; Órgão Julgador: Turma Recursal Cível e Criminal; Foro de Barueri -SERV ANEXO FAZENDAS; Data do Julgamento: 29/05/2019; Data de Registro: 30/05/2019) Servidor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1244 presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj. tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 1483 do COVID-19. Assim, requer a concessão da liminar, para que seja expedido alvará de soltura em favor dos Pacientes, bem como, ao final, que seja concedida a ordem de Habeas Corpus, convalidada a liminar, para sanar o constrangimento ilegal que sofrem os Pacientes, com a revogação da prisão preventiva, a imposição de medida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2778 3131 consequência, REVOGO a liminar deferida (fls. 75). Caso comprovado o bloqueio do veículo, expeça-se ofício ao DETRAN, desde que recolhidas as despesas pertinentes (Provimento CSM nº 2462/2017), se o caso. Diante da preclusão lógica, certifiquese o trânsito em julgado. Comunique-se e arquivem-se. P.R.I. - ADV: FERN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 345 as alterações no critério de atualização da caderneta de poupança, decorrentes do Plano Collor II, não podem refletir sobre os depósitos cujos períodos aquisitivos se iniciaram antes de sua entrada em vigor, devendo ser aplicado aquele que estava em vigor, no início da contratação. A fls. 11/12 há documentos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1391 sob pena de sequestro. Int. - ADV: ANELISE PAULA GARCIA DE MEDEIROS SILVA (OAB 320125/SP) Processo 1057294-67.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rodrigo Rossi Tomita - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Quanto ao pedido de justiça gratuita, in