Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2533 2942 - Horácio Alberto da Costa - - Maria Estela Cardoso da Costa - 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, contra a sentença proferida nos presentes autos.É o relatório. 2. De acordo com o que prevê o art. 1.022 do CPC, “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 1516 multidisciplinar, compostas por fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional entre outros procedimentos prescritos pelo médico assistente, imprescindíveis ao tratamento da patologia que acomete a autora, inconteste o dever de custeio dessas despesas. Impositivo o ressarcimento das quantias já pagas, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1574 1304 (contato com insetos e animais peçonhentos). Desse modo, devem ser considerados como especiais os períodos de trabalho alegados na inicial, a saber: a) 15/08/1979 a 29/02/1988, como trabalhador rural, local de trabalho: Newton Sanches e Irmãos; b) 01/11/1990 a 30/04/1991, como trabalhador rural, local de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 1811 para apresentação de contestação, caso não obtida a conciliação é de 15 (quinze) dias, e passará a fluir da data da audiência de tentativa de conciliação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 c/c 319 ambos do Código de Processo C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1636 1908 regit actum”. No presente feito, benefício concedido ao autor obedeceu a legislação aplicável à época Na lei n° 9 032/95, não há qualquer cláusula expressa de retroação, pois, na espécie, rege outro princípio constitucional que dispõe expressamente que a lei nova, de efeito imediato, não ating

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 701 1713 INSS - Fls. 186 - Sentença nº 503/2010 registrada em 16/04/2010 no livro nº 190 às Fls. 155: Fls. 184/185: Julgo EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Trata-se de valor isento de imposto de renda, porque cada parcela em si devida (mensal), de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 2746 VI, do Art.102, o §6º, do Art.1093, e o §1º, do Art.1.275, todos das NSCGJ, e também o Comunicado CG 136/2020 (vide DJE de 22/01/2020, pp.32/33), encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Comunicado Conjunto 515/2022 DJE de 12/08/2022, p.04), com as homenagens dest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1570 1378 instrução, o certo é que tal matéria é de ordem pública, podendo ser apreciada a qualquer tempo, inclusive de ofício. Observase dos documentos apresentados pelo réu (fls. 86/110) que a autora ingressara anteriormente com demanda idêntica (processo nº 396.01.2008.002475-4/000000-000, nº de ordem 50

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 2033 de R$3.760,50. Int. - ADV: JOAO BRUNO NETO (OAB 68768/SP), FABIANO CESAR NOGUEIRA (OAB 305020/SP), MILER FRANZOTI SILVA (OAB 221265/SP) Processo 0001895-04.2012.8.26.0607 (607.01.2012.001895) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alexandre Ferregutti Seron - Banco do Brasil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2492 em abrir o Comunicado de Acidente de Trabalho, e, nesse passo, em 05 de abril de 2012, requereu o benefício junto ao INSS, que apesar de tratar-se de auxílio-acidente, o Instituto processou seu pedido como auxílio-doença, registrado sob o n°. 31/550.846.375-1, que foi negado por não reconhecer sua in