Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO PERITO ELDER LUIZ DE FREITAS(OAB: 167825/MG) MARIA CECILIA DE ALMEIDA FONSECA CUNHA(OAB: 107306/MG) LUIS EDUARDO LOUREIRO DA CUNHA(OAB: 47948/MG) VIA VAREJO S/A ADRIANA DE MENEZES GONCALVES MOREIRA(OAB: 131404/MG) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG) LEONARDO ALBERTO RIBEIRO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUT

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 ADVOGADO Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. RECORRIDO ADVOGADO VITOR SALINO DE MOURA EÇA- Relator. BELO HORIZONTE/MG, 12 de junho de 2020. RECORRIDO ADVOGADO MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA RECORRIDO ADVOGADO Processo Nº ROT-0

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 ADVOGADO MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA RECORRIDO ADVOGADO Processo Nº ROT-0010512-49.2019.5.03.0137 Relator Vitor Salino de Moura Eça RECORRENTE MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE RECORRIDO JULIO CESAR DE BRITO MEDRADO ADVOGADO MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA DORNELAS(OAB: 167926/MG) RECORRIDO XENIA MARA DE OLIVEIRA ADVOGADO MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA DORNELAS(OAB: 167926/MG) RECORRID

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 ADVOGADO Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. RECORRIDO ADVOGADO VITOR SALINO DE MOURA EÇA- Relator. BELO HORIZONTE/MG, 12 de junho de 2020. RECORRIDO ADVOGADO MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA RECORRIDO ADVOGADO Processo Nº ROT-0

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 ADVOGADO MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA RECORRIDO ADVOGADO Processo Nº ROT-0010512-49.2019.5.03.0137 Relator Vitor Salino de Moura Eça RECORRENTE MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE RECORRIDO JULIO CESAR DE BRITO MEDRADO ADVOGADO MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA DORNELAS(OAB: 167926/MG) RECORRIDO XENIA MARA DE OLIVEIRA ADVOGADO MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA DORNELAS(OAB: 167926/MG) RECORRID

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 ADVOGADO endemias, fixado na Lei 12.994/2014, é de observância obrigatória pelos entes federativos desde a entrada em vigor da referida legislação. Não observado pelo Município o piso instituído pela Lei RECORRIDO ADVOGADO Federal, são devidas as diferenças salariais pleiteadas. ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão RECORRIDO Or

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 ADVOGADO endemias, fixado na Lei 12.994/2014, é de observância obrigatória pelos entes federativos desde a entrada em vigor da referida legislação. Não observado pelo Município o piso instituído pela Lei RECORRIDO ADVOGADO Federal, são devidas as diferenças salariais pleiteadas. ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão RECORRIDO Or

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 ADVOGADO MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA DORNELAS(OAB: 167926/MG) CARLA CLELIA GOMES DA SILVA MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA DORNELAS(OAB: 167926/MG) CRISTIANE DE ANDRADE TRINDADE MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA DORNELAS(OAB: 167926/MG) ELIANE FERNANDES DE MELO MOREIRA MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA DORNELAS(OAB: 167926/MG) FERNANDA RENATA DE AZEVEDO MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA DORNELA

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECORRIDO ADVOGADO EMENTA: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS. LEI 12.994/2014. PISO NACIONAL. RECORRIDO ADVOGADO OBSERVÂNCIA IMEDIATA. O piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às RECORRIDO endemias, fixado na Lei 12.994/2014, é de observância ob

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 RECORRENTE RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO MUNICIPIO DE BELO H