Diário da Justiça ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 24 de janeiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.228 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ZILMA FREITAS BARRETO DE ANDRADE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0064/2023 ADV: DAUSTER MACIEL NETO (OAB 3721/AC) - Processo 070051849.2022.8.01.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - RECLAMANTE: Lucia Thays Lima de Paula e outro - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-s

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 5.Recurso conhecido e improvido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 070020721.2018.8.01.0002, ACORDAM os Senhores Membros da 1ª Turma Recursal do dos Juizados Especiais do Estado do Acre, em conhecer e negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Era o que continha no original pelo qual me reporto e dou fé. Eu, ___________, Cirlene Rocha da Luz, Diretora de secretaria, publico. Recurso Inominado 0602578-37.2018.8.01.0

Diário da Justiça ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Distribuição por: Sorteio Recurso Inominado nº 0605705-80.2018.8.01.0070 Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo Apelante: Tim Celular S/A Advogados: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 4086/AC) e outro Apelado: João Bosco Tadeu de Albuquerque Advogado: Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB: 4608/AC) Órgão: 2ª Turma Recursal Distribuição por: Sorteio Recurso Inominado nº 0605720-49.2018.

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

14 Rio Branco-AC, quarta-feira 8 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.346 Apelado: Estado do Acre Procurador: João Paulo Aprígio de Figueiredo (OAB: 2410/AC) D E C I S Ã O: Decide negar provimento ao apelo. Unânime.. E M E N T A: Classe: Recurso Inominado n. 0600555-21.2018.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara Apelante: Edluce Raquel Fernandes Advogado: Andre Augusto Rocha Neri do Nascimento (OA

Diário da Justiça ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

104 Rio Branco-AC, quinta-feira 22 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.150 mento do Juizado Especial Cível - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERENTE: Manoel de Jesus de Castro Ferreira - REQUERIDO: AVON COSMÉTICOS LTDA - de Conciliação Data: 02/12/2022 Hora 08:30 Local: VIDEOCONFERENCIA Situacão: Designada JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA TJ/AC - COMARCA DE TARAUACÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL - JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME APARECIDO DO N

Diário da Justiça ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Impetrante: Denys Ferreira de Oliveira Advogado: Denys Ferreira de Oliveira (OAB: 3716/AC) Paciente: Edinaldo Oliveira da Silva Paciente: Marta do Nascimento Martins Silva Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Plácido de Castro Assunto: Direito Penal HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS E REQUISITOS EXIGIDOS. NEGATIVA DE RECURSO EM LIBERDADE. INEXIS

Diário da Justiça ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 23 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.619 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 47 28.2020.8.01.0009 - Petição - Piso Salarial - REQUERENTE: Maria Gonçalves Pereira da Silva - Dou a parte autora por intimada para tomar ciência do r. Despacho de fl. 36. 64.2020.8.01.0009 - Petição - Piso Salarial - REQUERENTE: José Ribamar da Silva - Dou a parte autora por intimada para tomar ciência do r. Despacho de fl. 37. ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo

Diário da Justiça ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

20 Rio Branco-AC, sexta-feira 29 de março de 2019. ANO XXVl Nº 6.321 - Relator José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Ilmar Cavalcante Beiruth - Procuradora: Silvana do Socorro Melo Maués (OAB: 961/AC) - Advogado: MARCOS JHONES MOREIRA DE ALMEIDA (OAB: 4327/AC) - Advogado: Ilmar Cavalcante Beiruth (OAB: 4456/AC) 43 - 0700520-29.2016.8.01.0009 - Recurso Inominado - Senador Guiomard - Relator José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara - Apelante: Estado do

Diário da Justiça ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 17 de janeiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.225 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO VIL E DO TRABALHO - REQUERENTE: Mauricio Vicente Spada - Dá a parte autora por intimada para esclarecer divergência entre a qualificação constante na petição inicial e os documentos que a instruem (documento de identificação pessoal e número da conta bancária), em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321, do CPC/2015. COMARCA DE SENADOR GUIOMARD VARA CRIMINAL TJ/AC - COMARCA DE SEN

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO da Lei nº. 1.060/50; 2. O advogado nomeado pelo juiz, como defensor dativo, em razão da inexistência ou insuficiência da estrutura da Defensoria Pública na Comarca, rende ensejo à percepção de honorários advocatícios, que deverão ser pagos pelo Estado, sob pena de locupletamento. 3. Os valores indicados nas Tabelas apresentadas pela OAB consubstanciam valores mínimos, que servem apenas como parâmetro à subsidiar o magistrado na fixação dos honorár