Caderno único ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2010 Brasília - DF, terça-feira, 18 de maio de 2010 do CPC). Em caso de pronto pagamento, ainda, para o devedor se beneficiar da redução dos honorários pela metade, além do prazo do item 2, deverá pagar o débito, atualizado até o pagamento por conta do devedor, bem como os honorários no valor de 5% e mais custas processuais.2 - Cite-se o devedor para pagar o débito em três dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos.3 - Intime-se o(s) devedor(es) para in

Caderno único ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013 HOMOLOGO, nos termos do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte impetrante nos autos da presente ação (fl. 45). Em decorrência e, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Custas, se ainda houv

Caderno único ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 passivos necessários, quais sejam, a autora do suposto crime de apropriação indébita, LORENA CRISTINA ARAÚJO, e o primeiro proprietário após a apropriação indébita, CARLOS ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA; necessidade de inclusão do DETRAN-SP e DETRAN-MT como réus. Requer o acolhimento das preliminares e improcedência dos pedidos. Em ID 25409319, a autora-reconvinda CAR RENTAL ofertou sua réplica �

Caderno único ● 20/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 20 de novembro de 2009 advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC.Via de conseqüência, declaro extinto o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Em razão da obrigação pecuniária supra fixada merece aplicação do art. 475-J. Assim, na forma deste disposto fica o réu intimado para que no prazo de quinze dias, após o tr�

Caderno único ● 12/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 12 de novembro de 2009 de mérito, art. 269, inc. I do CPC.Custas processuais do processo principal nº 2001.01.1.060765-4 serão rateadas pelas rés na proporção da sucumbência, ou seja, de 67% para a primeira (Aratec) e 33% para a segunda (Interbrazil), art. 23 do CPC. Quanto aos honorários referentes a este mesmo processo, arbitro-os em 20% sobre o valor das respectivas condenações, art. 20 § 3º do CPC.Condeno, ainda a reconvinte e

Caderno único ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de outubro de 2013 Nº 2013.01.1.090649-8 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: GABRIEL TEIXEIRA CARMO SANTIAGO. Adv(s).: DF017480 - Vilmar Medeiros Simoes. R: HOSPITAL ANCHIETA LTDA. Adv(s).: DF012330 - Marcelo Luiz Avila de Bessa, DF09779E - Rommel Maia Wanderley Junior. A: FATIMA MARIA TEIXEIRA CARMO. Adv(s).: DF017480 - Vilmar Medeiros Simoes. A: GILSON DA SILVA SANTIAGO. Adv(s).: DF017480 - Vilmar Medeiros Simoes. R:

Caderno único ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de março de 2016 houve a citação. Sem prejuízo, deverá a Secretaria expedir mandado de reintegração de posse e ofício ao Cartório do 3º Ofício de Imóveis para registro da rescisão contratual. Frise-se que os emolumentos cobrados junto ao Cartório de Registro de Imóveis ficaram a cargo da TERRACAP. I. Brasília - DF, segunda-feira, 22/02/2016 às 13h41. Mário Henrique Silveira de Almeida,Juiz de Direito Subs

Caderno único ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de maio de 2016 DECISAO Nº 13196/95 - Cobranca - A: LUIS ALBERTO CARMO e outros. Adv(s).: DF003842 - MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE. R: DF DISTRITO FEDERAL - Parte Baixada. Adv(s).: DF777777 - PROCURADOR DO DF. A: MARIA AIDA DE ARRUDA SANTOS. Adv(s).: (.). A: MARIA APARECIDA DE ASSIS. Adv(s).: (.). A: SEBASTIAO ALMEIDA PIRES. Adv(s).: (.). A: MARIA DE FATIMA BRITO PORTELA. Adv(s).: (.). A: VEGA SENNA JERONYMO (ESPOLIO DE)

Caderno único ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de julho de 2012 Adv(s).: (.). A: MARIA ALDEISE CASTRO CAVALCANTE. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Ante o descumprimento espontâneo da sentença, ao teor da certidão de fl. 156, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, na forma do disposto no artigo 475-J do CPC. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento). Intime-se o Distrito Federal para requerer o que lhe parece

Caderno único ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 240/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 fundamento no § 9º, do artigo 100, da Constituição Federal, em desfavor do(s) Exeqüente(s), que manifestaram concordância com o pleito. Às fls. 218/221 o pleito do Distrito Federal foi provido, determinando-se a expedição de precatório com a devida compensação. Este o breve relatório. Decido. Inicialmente, o MM. Juiz que me antecedeu na condução do feito, manifestou seu entendimento pel