288 resultados encontrados para marcos luis wagner - data: 16/08/2025
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0000173 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001673-82.2015.4.04.7205/SC RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: SUPERMERCADO NARDELLI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCOS LUIS WAGNER (OAB SC029504) ADVOGADO: MARLOS DE SOUZA (OAB SC042401) ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES (OAB SC015886) APELADO: SUPERMERCADO NARDELLI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCOS LUIS WAGNER (OAB SC029504) ADVOGADO: MARLOS DE SOUZA (OAB SC042401) ADVOGAD
0000144 Apelação/Remessa Necessária 5002444-32.2016.404.7203 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : ATUAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO : GLEISON MACHADO SCHÜTZ MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000145 Apelação Cível 5001884-21.2015.404.7205 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : CONFECCOES DULMAR LTDA - EPP
3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 3142 RECLAMANTE ADVOGADO Endereço desconhecido IVANDINA PEREIRA RADTKE GABRIEL MARCHI ALVES(OAB: 35671/SC) SERGIO FRANCISCO ALVES(OAB: 15058/SC) MARCUS ALEXANDRE RADTKE SERGIO FRANCISCO ALVES(OAB: 15058/SC) GABRIEL MARCHI ALVES(OAB: 35671/SC) ALIVIO ZANIZ MARCOS LUIS WAGNER(OAB: 29504/SC) ALTO VALE COMERCIO DE GAS EIRELI - EPP MARCOS LUIS WAGNER(OAB: 29504/SC) JAQUELINE
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE: TRANSPORTES MATTE E DANIEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CÉLIO ARMANDO JANCZESKI APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000113 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004932-28.2014.4.04.7203/SC RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE: BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA APELADO: UNIÃO - F
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0001200 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001306-25.2010.4.04.7111/RS RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE: COMERCIAL ELÉTRICA HAMMES LTDA. ADVOGADO: DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR APELADO: DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTA CRUZ DO SUL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL 0001201 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001582-37.2011.4.04.7203/SC RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE: VINHOS
0001200 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001306-25.2010.4.04.7111/RS RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE: COMERCIAL ELÉTRICA HAMMES LTDA. ADVOGADO: DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR APELADO: DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTA CRUZ DO SUL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL 0001201 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001582-37.2011.4.04.7203/SC RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE: VINHOS IOMERE LTDA/ ADVOGADO: SILVIO LUIZ
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE: TRANSPORTES MATTE E DANIEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CÉLIO ARMANDO JANCZESKI APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000113 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004932-28.2014.4.04.7203/SC RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE: BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA APELADO: UNIÃO - F
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0001200 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001306-25.2010.4.04.7111/RS RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE: COMERCIAL ELÉTRICA HAMMES LTDA. ADVOGADO: DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR APELADO: DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTA CRUZ DO SUL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL 0001201 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001582-37.2011.4.04.7203/SC RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE: VINHOS
0000707 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001546-47.2015.4.04.7205/SC RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: STAR LUCK LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCOS LUIS WAGNER ADVOGADO: MARLOS DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES APELADO: STAR LUCK LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCOS LUIS WAGNER ADVOGADO: MARLOS DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES APELADO: STAR LUCK LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCOS LUIS WAGNER ADVOGADO:
0000081 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5003797-67.2017.4.04.7205/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: MULLER NOVO HORIZONTE DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG ADVOGADO: KÁTIA WATERKEMPER MACHADO ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO: ANDRE GUILHERME CORRENTE ADVOGADO: TISSIANE RÚBIA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000082 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5006915-