Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1698 2695 Federal de Recife.É o relatório. Fundamento e decido.À luz do artigo 206, I, da Lei Maior:Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; O art. 208, I e V, também da Magna Carta, dispõe: Art. 208. O dever do Estado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1485 2943 os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de S. Paulo, Seção de Direito Público. Nada Mais. - ADV: DENIS RICOY BASSI (OAB 249960/SP), JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR (OAB 155962/SP), MARCOS MAIA MONTEIRO (OAB 133655/ SP) Processo 0094481-45.2012.8.26.0224 (022.42.0120.094481) - Procedimento Or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1487 2325 substância e o princípio ativo pleiteado, na quantidade e prazo necessários para seu tratamento médico, devendo o autor comprovar a necessidade por meio de receituário médico a cada fornecimento. O réu arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$1.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1478 2489 ARTUR MARQUES - J. 13.5.96, E.Dcl. 467.374 - 2ª Câm. - Rel. Juiz VIANNA COTRIM - J. 16.12.96, E.Dcl. 476.114 - 1ª Câm. - Rel. Juiz RICARDO TUCUNDUVA - J. 7.4.97, E.Dcl. 466.854 - 12ª Câm. - Rel. Juiz CAMPOS PETRONI - J. 17.4.97, E.Dcl. 474.278 - 5ª Câm. - Rel. Juiz PEREIRA CALÇAS - J. 23.4.97, E.Dcl. 48

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1522 2219 os honorários pericias, sob pena de extinção. Int. - ADV: MAURICIO PEREIRA PITORRI (OAB 129623/SP) Processo 0088461-38.2012.8.26.0224 (224.01.2012.088461) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Delta Construcoes S.a. - Prefeitura Municipal de Guarulhos - Vistos. Não há preliminares. Decla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1389 2863 SAUTCHUK (OAB 139056/SP), MARCOS MAIA MONTEIRO (OAB 133655/SP) Processo 0049828-55.2012.8.26.0224 (224.01.2012.049828) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Exitus Comercial Ltda - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. EXITUS COMERCIAL LTDA. ajuizou ação declaratória c/c anulat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1166 440 necessários ao tratamento de Epilepsia. 2. O Sistema Único de Saúde SUS visa à integralidade da assistência à saúde, seja individual ou coletiva, devendo atender aos que dela necessitem em qualquer grau de complexidade, de modo que, restando comprovado o acometimento do indivíduo ou de um grupo por determinada moléstia, neces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1559 2167 expropriado, mandado de levantamento de 80% dos valores depositados a título de complementação da avaliação provisória, conforme ofício de fls. 199. Int. - ADV: ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), RIAD GATTAS CURY (OAB 11857/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/SP), BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2830 3857 de Plasticos Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 1508/1511 e os documentos de fls. 1512/1513, como emenda à inicial. Anote-se. 2 - Mesmo sendo a regra a designação de audiência de conciliação e de mediação, no presente caso a referida audiência não s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1995 Nº 0516698-27.2006.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Apelado: Alfredo Martins Barbosa - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Cível Processo nº 0516698-27.2006.8.26.0224 Relator(a): SILVA RUS