Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 Processo Nº ROT-0000515-24.2021.5.23.0005 PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO RECORRENTE MARIA JESUS NUNES ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB: 87946/MG) ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG) ADVOGADO ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB: 144802/MG) RECORRENTE NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 11065/MT) ADVOGADO MA

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ALDECIR PEDRO BOURSCHEIDT MARCOS ROBERTO DIAS(OAB: 87946/MG) DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG) ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB: 144802/MG) VIA VAREJO S/A DENIS SARAK(OAB: 252006/SP) TATIANE DE CICCO NASCIMBEM C

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região PERICULOSIDADE. MOTOCICLISTA. NECESSIDADE DE 123 MACEIO/AL, 27 de abril de 2020. REGULAMENTAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. O 'caput' do artigo 193 da CLT prevê que as atividades MARLENE ROCHA CALAZANS ou operações perigosas dependem de regulamentação aprovada Diretor de Secretaria pelo Ministério do Trabalho e Emprego, afastando a tese de aplicabilid

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 1265 HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. REQUISITO LEGAL ATENDIDO. 1. Cuida-se de controvérsia acerca da aptidão da MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO declaração de hipossuficiência econômica para fins de Desembargador do Trabalho comprovação do direito da pessoa natural ao benefício da assistência judiciária gratuita, em Reclamação Trabalhista ajuizada após a entrada em

Judiciário ● 22/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3668/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2023 não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual 5571 GOIANIA/GO, 17 de fevereiro de 2023. foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, em face da GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO ausência de preenchimento dos requisitos previstos no artigo 896, § Desembargador do Trabalho 1º-A, da CLT. Verifica-se na hipótese que a parte, de fato, não indi

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 - PATRICH DE OLIVEIRA PEREIRA 297 de liquidação seja superior a R$ 20.000,00, ou na hipótese de ter havido o reconhecimento de vínculo empregatício pelo título executivo, intime-se o INSS para manifestação no prazo preclusivo PODER JUDICIÁRIO de 10(dez) dias. Dispensado a manifestação nos demais casos, nos JUSTIÇA DO termos da Portaria nº 582/2013 do Minist�

Judiciário ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 GOIANIA/GO, 25 de janeiro de 2023. 3302 súmula de jurisprudência uniforme ou OJ do Col. TST, e divergência DANIEL VIANA JUNIOR Desembargador do Trabalho jurisprudencial. Deixa-se de analisar a arguição de afronta aos dispositivos e de contrariedade às súmulas/OJs, citados na revista de modo genérico, Processo Nº ROT-0011515-30.2021.5.18.0241 Relator DANIEL VIANA

Judiciário ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 3303 Com efeito, a apólice foi apresentada na data de 12/05/2022, ou Trabalho. seja, após a edição do Ato Conjunto, quando já estavam definidos CONCLUSÃO os requisitos para uso do seguro garantia, não se admitindo DENEGO seguimento ao recurso de revista. alegação de desconhecimento pela parte. Publique-se. Ante o exposto, deixo de conhecer do recurso ordinár

Judiciário ● 11/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3639/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 896 da CLT. Precedentes. Efetivamente, vê-se nas razões do 1585 - NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA recurso de revista que a parte transcreveu a íntegra da motivação exposta no capítulo relativo às horas in itinere, o qual - frise-se possui 9 parágrafos. Tudo sem o devido realce do trecho com a PODER JUDICIÁRIO tese que defende violar o ordenamento jurídico. U

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 DANIEL VIANA JUNIOR Desembargador do Trabalho 4312 Destaca-se, inicialmente, que apenas serão examinadas as alegações que se enquadrarem no artigo 896 da CLT, quais sejam: violação direta de dispositivo constitucional, afronta a preceitos de Processo Nº ROT-0010732-67.2021.5.18.0005 Relator DANIEL VIANA JUNIOR RECORRENTE AURELIO MATHEUS TAVARES BAIOCCHI ADVOGADO MARCO