Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2041 317 Juiz(a) de Direito: Dr(a). Francisca Cristina Müller de Abreu Dall’aglio Vistos. FABIO FRANCIULLI BAIÃO, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV, do Código Penal porque, segundo a exordial acusatória, no dia 03 de setembro de 2.008, por volta da 17 horas, na Rua Quinze, nº 230, Ba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 1881 nos autos também que LUIZ HENRIQUE WATERMANN, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 180, parágrafo 3º, do Código Penal porque, segundo a denúncia, no mesmo dia 03 de setembro de 2.008, em horário não determinado, em um bar localizado nas imediações do Bairro Ayrton Senna, neste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 2573 razões de apelação no prazo legal. Providencie-se a extração de guia provisória à VEC e estabelecimento prisional. Expeça-se certidão de honorários advocatícios, primeira parcela. Sem prejuízo, oportundamente, cobre-se informações da carta precatória expedida para intimação dos réus. - AD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1275 no regime fechado e 580 dias-multa no valor unitário mínimo, por sentença proferida pela d. magistrada Carla Santos Balestreri (fls. 124/125 do apenso) e mantida em acórdão relatado pelo eminente desembargador Júlio Caio Farto Salles (fls. 179/186 do apenso), propôs a presente ação de revisão criminal. O peticionário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 3038 pericial de exame de corpo de delito de págs. 121/123 e laudo pericial do local dos fatos de págs. 114/118, o mesmo se podendo falar dos indícios de autoria, mercê dos depoimentos colhidos nesta primeira fase processual. O acusado, quando ouvido em juízo, interrogatório, transcrição de págs. 236/245

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 1438 Processo 1000866-26.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pedro Henrique Russo do Nascimento - Vistos. 1. Consigno que eventual pedido de gratuidade judiciária será apre

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

embargos de declaração, em verdade, somente discutir a justiça da decisão. Se assim é, entendo que o meio processual empregado não se mostra próprio para o questionamento pretendido. A finalidade dos embargos de declaração é tão somente integrar a decisão, visando a sanar eventuais vícios de omissão, obscuridade ou contradição nela existentes, de modo a complementá-la ou esclarecê-la. Não visa, portanto, à sua modificação.Como é cediço, o vício que enseja a oposição do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001780-02.2013.403.6110 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X RICHARD ANTHONY BREWER(SP222342 - MARCOS DE OLIVEIRA MONTEMOR) X LUIZ FERNANDO FERREIRA DE CASTRO Intime-se a defesa para se manifestar nos termos do artigo 402, do Código de Processo Penal, conforme determinado às fls.451. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003086-98.2016.403.6110 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X ALESSANDRO RODRIGO JACINTO(SP107400 - ROSEMARI NUNES DA