Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 2234 documento que comprove sua existência ou inexistência. No mais, havendo pedido de devolução em dobro com base no art. 42, parágrafo único do CDC, esclareça a autora o quanto pagou em excesso, eis que a norma é de clareza solar no sentido de que o direito à devolução em dobro surge, apenas, para aquele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 2766 62/64: Adite-se a carta de adjudicação, conforme requerido. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANA CAROLINA GHIZZI (OAB 172134/SP), ISABELA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 410274/SP) Processo 1000970-65.2022.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Mile