Caderno único ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de outubro de 2014 termos do art. 15 da Lei 5.474/68, são requisitos essenciais para que a duplicata constitua-se título executivo que ela possua aceite ou que seja protestada, sendo que no segundo caso, deverá necessariamente estar acompanhada do comprovante de entrega da mercadoria ou dos serviços e que não tenha havido recusa expressa do sacado. III - Negou-se provimento à apelação." (APC 2009.01.1.166000-4, Rel

Caderno único ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Nº 2014.06.1.009218-9 - Embargos A Execucao - A: LIDIANE NASCIMENTO RIBEIRO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: KETELLY RUBIN DA SILVA. Adv(s).: DF032056 - Juliana Arnez Marques. Diante do exposto, JULGO EXTINTO ambos os feitos, em face da transação, com base no disposto nos arts. 794, II e 269, III, ambos do CPC, tendo em vista que o presente acordo presta-se a extinguir o débito

Caderno único ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de maio de 2014 requer originou-se de sentença proferida às fls. 230/233, acórdãos de fls. 313/328v e fls. 419/ 422, transitados em julgado. Assim, nos termos do art. 19, II, do Provimento Geral da Corregedoria, oficie-se à Distribuição para que proceda à alteração necessária. Ao que deflui dos autos, o devedor deixou transcorrer "in albis" o prazo fixado para cumprimento espontâneo da sentença. Assim, cabív

Caderno único ● 13/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de março de 2013 documentos comprovando que o candidato possui a experiência profissional mínima exigida para a função a que se inscreve e, especificamente no caso de comprovação de atividade prestada como autônomo: "contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo - RPA, com a apresentação do primeiro e do último mês recebido, acrescido de declaração do contratante que informe o períod

Caderno único ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de outubro de 2015 dos meios ordinários de busca por bens passíveis de penhora, a qual também restou infrutífera (doc. anexo). Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, em que aparentemente não há bens da parte executada passíveis de penhora. É o caso de remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, não causará nenhum prejuízo à parte exequente, a qual p

Caderno único ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Gilberto José Zortea, mas, por equívoco, foi incluída na lide sua esposa, Ana Paula Guedes Saide Zortea. Dessa forma, exclua-se do polo passivo Ana Paula Guedes Saide Zortea e proceda-se à inclusão de Gilberto José Zortea. Altere-se em capa e em sistema. Após, proceda-se à sua citação, no endereço indicado à fl. 99. Brasília - DF, terça-feira, 04/10/2016 às 13h30. Redivaldo Dias Barbosa,J

Caderno único ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de julho de 2016 esgotamento nos meios extrajudiciais para localização dos bens da parte executada. Brasília - DF, segunda-feira, 04/07/2016 às 13h03. Andre Gomes Alves,Juiz de Direito Substituto . Nº 2015.01.1.063648-3 - Procedimento Comum - A: MARCIO MENDES DE MESQUITA. Adv(s).: DF015523 - Ricardo Luiz R da Fonseca Passos. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI. Adv(s).: DF016785 - Marcos

Caderno único ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Nº 2005.01.1.041745-7 - Cumprimento de Sentenca - A: CLAUDIO MAGNO DE CASTRO CORTES. Adv(s).: DF018189 - Nacir da Conceicao Fernandes, DF028908 - Geraldo Leite Fernandes. R: PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF016785 - Marcos Vinicius Ottoni. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos presentes autos a petição de fl(s). 675/676. De ordem, INTIMO o (a) advogado(a) da

Caderno único ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de dezembro de 2013 unânimes ao afirmar que o juiz não está obrigado a examinar individualmente todas as alegações das partes, bastando que decline as razões de seu convencimento, o que foi feito. Isto posto, conheço dos embargos declaratórios e nego-lhes provimento, mantendo íntegra a decisão proferida. Publique-se. Intime-se. Brasília - DF, sexta-feira, 13/12/2013 às 16h22. Luis Carlos de Miranda,JUiz de Di

Caderno único ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de agosto de 2013 (art. 3° do Decreto-Lei n° 911/69). Ante o exposto, defiro a liminar pleiteada para determinar a busca e apreensão do bem mencionado na peça de ingresso, em favor do(a) Autor(a), na pessoa de seu representante legal, na qualidade de fiel depositário, ficando ciente de que não poderá remover o bem para outra unidade da federação, no prazo de purga da mora. Caso pretenda purgar a mora, o réu dev