Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1291 Relatório. 2. Assistência judiciária fora pedida na petição inicial dos embargos de terceiro, e impugnada na contestação, sem que houvesse sido apreciada no curso do processo. Porém, na sentença que extinguiu os embargos sem resolução de mérito, o juiz condicionou a análise do pedido de assistência judiciária gratuit