Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 1939 DESPACHO Considerando a certidão supra; DESPACHO Tendo em vista que a conta bancária indicada para pagamento do Vistos etc. acordo é na própria Caixa Econômica Federal; Considerando-se a certidão supra, determina este Juízo que as Tendo em vista não ser possível a operacionalização do pagamento custas pendentes de recolhimento constituam condição de pel

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1587 ANA ELIZA FLORENTINO HOLANDA COUTINHO PODER JUDICIÁRIO Diretor de Secretaria Processo Nº ATSum-0000661-34.2021.5.07.0030 RECLAMANTE AUCINEIDE BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO JOSE COLBERT SOARES TEIXEIRA(OAB: 7930/CE) RECLAMADO INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO. EDUCACAO, TECNOLOGIAE INOVACAO - INGETI ADVOGADO MARCOS VINICIUS VIANNA(OAB: 9198/CE) ADVOGADO CLAILSON CARDOSO RIBEIRO

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 597 responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente DISPOSITIVO contratada." Registre-se que não há falar em inovação legislativa por parte do c. TST, com ofensa ao Princípio da Legalidade (art.5º, II, da CF/88), à Separação dos Poderes da República, ou à competência privativa da União para le

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região RECORRIDO julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar inconstitucionais os arts. 790-B, caput e § 4º, e 791-A, ADVOGADO § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), vencidos, em parte, os Ministros Roberto Barroso (Relator), Luiz Fux (Presidente), RECORRIDO ADVOGADO Nunes Marques e Gilmar Mendes". CUSTOS LEGIS Tem-se, assim, q

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 485 do Regime Geral de Previdência Social" (§ 3º), ou "à parte que Porto (Presidente), Maria José Girão e Maria Roseli Mendes comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas Alencar (Relatora). Presente, ainda, a Procuradora do Trabalho, do processo" (§ 4º). Natasha Campos Barroso Rebello. Fortaleza, 10 de agosto de 2022. O autor acostou à exordi

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região indenizatório e/ou punitivo, consoante entendimento firmado no item VI da Súmula 331 do TST. 495 Desembargadora Relatora FORTALEZA/CE, 19 de agosto de 2022. De se manter, portanto, a decisão que condenou o Município de Novo Oriente a responder subsidiariamente pelas parcelas RONALD DE PAULA ARAUJO deferidas na sentença de 1º grau. Servidor de Secretaria 3. AVISO PR�

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 CERTIDÃO/CONCLUSÃO 2139 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 794dbc4 proferida nos autos. Certifico, para os devidos fins, que a parte reclamante interpôs CERTIDÃO/CONCLUSÃO recurso ordinário. Certifico, outrossim, que o recurso apresentado é tempestivo, que os advogados possuem habilitação nos autos e que Certifico, para os devidos fins, que a

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1432 ADVOGADO MARCOS VINICIUS VIANNA(OAB: 9198/CE) MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução, certifique-se o decurso e expeça-se RPV ou PRECATÓRIO RECLAMADO conforme o caso. Intimado(s)/Citado(s): - MARIA DA ANUNCIACAO ALVES SILVA Crateús/CE, 08 de agosto de 2022. DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA PODER JUDICIÁRIO Juíza do

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Processo Nº ATSum-0000171-54.2016.5.07.0008 RECLAMANTE JOSE CARLOS PAIVA DE ARAUJO ADVOGADO Ticiane Guerra Pontes(OAB: 18651/CE) RECLAMADO D A PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO FERNANDO ANTONIO PINHEIRO GOIANA FILHO(OAB: 17842/CE) 1424 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49a14cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dec

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA MARCOS VINICIUS VIANNA(OAB: 9198/CE) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 63 SARA LIVIA LIMA MOURA(OAB: 38144/CE) BEATRIZ TEXTIL S/A ADRIANO SILVA HULAND(OAB: 17038-A/CE) Intimado(s)/Citado(s): - AMBEV S.A. - DANIEL DEIVID COSME DA SILVA - TLX TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Processo Nº ROR