Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 proferida pelo Juízo da Décima Quinta Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, a qual deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelos litisdenunciantes da lide, a fim de determinar a averbação de indisponibilidade do imóvel constante da matrícula nº 116.004 até o final julgamento da demanda, a fim de resguardar eventual direito de evicção dos terceiro e quarto réus Em su

Caderno único ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de abril de 2017 GLORIA AZEVEDO MARCATO, JULIA AZEVEDO, EDUARDO AZEVEDO, MARIO AZEVEDO JAMBO, VERA MARIA MEDEIROS AZEVEDO, GUILHERME JORGE DE RESENDE BRITO, LILIA BOTELHO NEIVA BRITO, BANCO DO BRASIL SA D E C I S Ã O Agravo de Instrumento - Indisponibilidade de Bem - Garantia - Eventual Evicção - Poder Geral de Cautela do Magistrado. Nos termos do parágrafo único do art. 995, do Código de Processo Civil, a antecipaç

Caderno único ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de julho de 2016 conclusos para sentença. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. Promovo o julgamento antecipado da lide com fundamento no art. 355, I, do Código de Processo Civil. Passo ao exame da preliminar suscitada pela impetrada, Consórcio Gerentec/Sanit, no sentido de falta de interesse processual, considerando o binômio necessidade e utilidade, na medida em que o certame já foi encerrado, havendo

Caderno único ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de julho de 2016 a segunda gravidez pediram ao médico que refizesse a cirurgia, o que foi negado pelo mesmo. Discorrem acerca da responsabilidade civil do Estado, ao teor do art. 37 §6º c/c os arts. 196 e 226 da CRFB. Requerem, ao final, a condenação do DF ao pagamento de danos material e moral. Junta documentos fls. 15/37. Citado, o Distrito Federal apresentou contestação às fls. 44/58, com documentos às fls. 5

Caderno único ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de maio de 2014 Nº 2014.01.1.000442-5 - Procedimento Ordinario - A: Y.B.C.. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF004624 - Alfredo Henrique Rebello Brandao, DF777777 - Procurador do DF, Proc(s).: 77777 - PR-NAO INFORMADO. YASMIN BARBOSA CERQUEIRA, representada por seu genitor MARCÍLIO CERQUEIRA SOBRINHO, ajuizou ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de

Caderno único ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de julho de 2014 feito. O mandado deverá ser acompanhado de cópia da inicial, sem documentos. Após ao Ministério Público. Brasília - DF, terça-feira, 24/06/2014 às 14h43. Mara Silda Nunes de Almeida,Juíza de Direito . Nº 2014.01.1.093799-0 - Procedimento Ordinario - A: JOSE EUSTAQUIO DA CUNHA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. JOSÉ EUSTÁQUIO DA CU

Caderno único ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Nº 2015.01.1.064985-3 - Mandado de Seguranca (civel) - A: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PR. Adv(s).: DF013147 - Daniel Barbosa Santos, DF013255 - Maria Luiza Salles Borges de Oliveira. R: SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. LITISCONSORTE PASSIVO: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF011923 - Marcos Vinicius Witczak, Proc(s).:

Caderno único ● 05/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de março de 2012 mais juros de 0,5% ao mês), o que acontecerá na execução. Depois, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Traslade-se cópia desta sentença para a execução. Sentença não sujeita a reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, 14 de fevereiro de 2012. Arnaldo Corrêa Silva Juiz de Direito . Nº 193533-7/11 - Embargos a Execucao - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0081204-48.1999.403.0399 (1999.03.99.081204-7) - ANDERSON CAVICHIOLI X ANA RAQUEL FONTENELLE MARQUES X CARLOS ALBERTO BORNHOFEN X CELSO SILVEIRA X CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA X CYNTHIA DE MOURA ORENGO X FERNANDO DA LUZ SANTANA X GEOVANA ALZIRA DE LIMA CABRAL X HELINTON LUIZ COSTA X JACI FRANCISCO CORREA DE SOUZA X JAILTON JUAN CARLOS TONTINI X JANMIEL MARTINS BASTOS X JOSE ROBERTO CARDOSO X LADISLAU PORTO LARROYD X LEONARDO ANTONIO DE SANCHES X LORAINES DAL PONT LODETTI X LUCIANA COSTA MENCIA X LU

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Visto em SENTENÇA,(tipo A) Trata-se de ação de indenização por dano moral na qual a autora postula a condenação da ré no pagamento de R$ 60.000,00 a título de indenização por danos morais, devendo ser aplicado ao caso o Código de Defesa do Consumidor, com a consequente inversão do ônus da prova ou, sucessivamente, a produção de todas as provas em direito admitidas. Sustenta a autora, em síntese, que mantém com a ré contrato de Conta Corrente desde 21/05/2012, pelo qual emite c