Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2439 1568 relação à referida parte. É necessário, salientar, ainda, que mesmo que se adotasse a interpretação mais abrangente para permitir o Espólio como parte no Juizado Especial, seria necessário haver a prova de ausência de interesse de incapazes no inventário, ônus do qual o autor não se desincumbiu nestes autos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2398 866 cc art. 9º da Lei 8.245/91), por se tratar de ação de despejo por falta de pagamento (art. 9º, III). Observe-se finalmente que: a) os dispositivos e demais fontes de direito declinados estão devidamente justificados quanto à aplicabilidade à espécie; b) houve a necessária especificidade na análise na co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2213 201 comprovando o pagamento das respectivas custas.Outrossim, para garantir a satisfação do direito, a observo que o credor poderá levar a sentença à protesto (art. 517 do CPC) e incluir o nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º, do CPC), para tanto, requerendo o que for necessário.Intimem-se. -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1520 1896 DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), DENIS FIGUEIREDO (OAB 183350/SP) Processo 0022955-53.2013.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - Nos termos do caput do artigo 3º, do Decreto-lei nº 911/69, comprovado o vínculo contra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 557 1514 em que será apreciada a questão relativa aos esforços comuns para a aquisição do patrimônio e os deveres relativos à responsabilidade de quitação das dívidas. Aqui somente se discute a posse do veículo que se encontra registrado em nome da empresa-autora. O pedido inicial busca a apreensão do veículo, ainda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 606 2210 a 15.01.89 não poderia ser aplicado o reajuste com sustento nas Letras Financeiras do Tesouro Nacional, sendo que a então vigente Medida Provisória 32/89 (convertida em Lei 7730/89) somente poderia ser aplicada aos depósitos vencidos a partir de então, e não aos anteriores, como ocorre na hipótese dos autos. A lei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2827 812 efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a)(

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3400 1076 entre as partes indagando, em cada caso, se o autor sofreria mais se nada fosse feito para conter os males do tempo, ou se sofreria mais o réu em virtude da medida que o autor postula. (op. cit., páginas 381/382). Sobre a questão em tela, a súmula nº 1 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo dispõe textual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1814 outro giro, dispõe a mesma lei que: Art. 24. São direitos morais do autor: I - o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; II - o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra. A despeito da proteção garantida pela lei às ob

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 2569 todos os seus procedimentos, observando que o nome da autora não mais estaria negativado. Argumenta, ainda, que não há dano moral a indenizar. Pede a improcedência da demanda. A segunda requerida alegou que realizou todos os procedimentos exigidos, inclusive tendo providenciado a regular notificação da autora. Aduz