12 resultados encontrados para margarette oliveira cima - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5168 O feito prosseguirá regularmente para apreciação de eventuais direitos das partes relativos a partilha de bens, as obrigações entre as partes e para com filhos menores, se houver, bem como para outras demandas ínsitas à lide. A presente DECISÃO serve como mandado de averbação, inclusive com a ressalva acima sobre o prosseguimento desta lide. Por força do