2.769 resultados encontrados para margarida aparecida de castro - data: 17/07/2025
Página 277 de 277
Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2817 749 em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registrese, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 497 1647 sendo certo que, em relação a tal espécie de dano, não basta a atribuição de valor por estimativa, quanto mais se trazido valor genérico, sem a devida discriminação, individualizada, das eventuais quantias gastas, e a que título. Ante o exposto, em relação à co-ré UNIVERSO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e ao co-r
0009614-44.1980.403.6100 (00.0009614-8) - DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE SAO PAULO - DAEE(SP301795B - JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA E SP064353 - CARLOS ALBERTO HILARIO ALVES E SP039485 - JAIR GILBERTO DE OLIVEIRA) X LUIZ ISIDORO(SP226562 - FELIPE MOREIRA DE SOUZA E SP226562 - FELIPE MOREIRA DE SOUZA E SP298237 - LUCIANA SALGADO CESAR PEREIRA E SP300327 - GREICE PEREIRA GALHARDO) X DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE SAO PAULO DAEE X LUIZ ISIDORO Nos pres
0009614-44.1980.403.6100 (00.0009614-8) - DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE SAO PAULO - DAEE(SP301795B - JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA E SP064353 - CARLOS ALBERTO HILARIO ALVES E SP039485 - JAIR GILBERTO DE OLIVEIRA) X LUIZ ISIDORO(SP226562 - FELIPE MOREIRA DE SOUZA E SP226562 - FELIPE MOREIRA DE SOUZA E SP298237 - LUCIANA SALGADO CESAR PEREIRA E SP300327 - GREICE PEREIRA GALHARDO) X DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE SAO PAULO DAEE X LUIZ ISIDORO Nos pres
1. Dê-se vista à parte ré quanto à sentença prolatada.2. Diante da apelação interposta pela parte autora às fls. 249/253, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1.010, par. 1º, do CPC.3. Após o prazo para contrarrazões, com da entrada em vigor das Resoluções PRES nº 142/2017 e nº 148/2017 do TRF-3ª Região, determino que a parte apelante promova a digitalização e inserção dos presentes autos no Sistema PJe da Justiça Federal de S�
1. Dê-se vista à parte ré quanto à sentença prolatada.2. Diante da apelação interposta pela parte autora às fls. 249/253, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1.010, par. 1º, do CPC.3. Após o prazo para contrarrazões, com da entrada em vigor das Resoluções PRES nº 142/2017 e nº 148/2017 do TRF-3ª Região, determino que a parte apelante promova a digitalização e inserção dos presentes autos no Sistema PJe da Justiça Federal de S�
Ativa da União sob o fundamento da existência de erro de fato no preenchimento de DCTF (fls. 29/31), a autora deveria apresentar, para fins de desconstituição da presunção relativa de certeza e liquidez da Certidão de Dívida Ativa da União, os documentos listados no Anexo III do mencionado pedido administrativo, a saber: a) Cópia do aviso de cobrança da PGFN relativo ao débito inscrito; b) Cópia da declaração e recibo de entrega; c) Cópias autenticadas das páginas dos livros con
Ativa da União sob o fundamento da existência de erro de fato no preenchimento de DCTF (fls. 29/31), a autora deveria apresentar, para fins de desconstituição da presunção relativa de certeza e liquidez da Certidão de Dívida Ativa da União, os documentos listados no Anexo III do mencionado pedido administrativo, a saber: a) Cópia do aviso de cobrança da PGFN relativo ao débito inscrito; b) Cópia da declaração e recibo de entrega; c) Cópias autenticadas das páginas dos livros con