Seção I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 Não é o simples ajuizar ação revisional de contrato fato bastante para impedir a inscrição negativa, entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula 380, STJ: A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor. 2- Manutenção de posse - Consiste a alienação fiduciária garantia de contrato por meio da qual a

Seção II ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1601 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014 RISCO A QUE SE EXPôS O MUTUANTE, E POR SI Só NãO é REPRESENTADA POR EVENTUAL LARGA MARGEM DE VANTAGEM OBTIDA NO NEGóCIO, COMO DE RESTO ISTO TAMBéM NãO REPRESENTA O EMPOBRECIMENTO DA OUTRA PARTE OU DESEQUILíBRIO CONTRATUAL; O EQUILíBRIO CONTRATUAL ASSENTA-SE, TAMBéM, NA SATISFAçãO DA OBJETIVIDADE FINAL DO PACTO QUE, PARA O MUTUáRIO, é A AQUISIçãO DO BEM D

Seção II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 PAGOU APENAS 19 DAS 48 PARCELAS, PELO QUE DESCABE A QUITAçãO AINDA, A ALIENAçãO FIDUCIáRIA DO VEíCULO ADQUIRIDO COM O FINANCIAMENTO é A GARANTIA DO CREDOR QUE, MESMO A DESPEITO DISSO, NãO ESTá SEGURO O MUTUANTE NãO ESTá OBRIGADO A CREDITAR A OUTREM SEM GARANTIAS 9- ONEROSIDADE EXCESSIVA - ESTA NãO REPOUSA-SE NO BOM LUCRO DO EMPREENDIMENTO DO INVESTIDOR E Nã

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 ATADOS, SUA MODIFICACAO E AUTORIZADA SE REPRESENTAR ONEROSIDADE E XCESSIVA, QUE E O FATO E FUNDAMENTO JURIDICO DA PRETENSAO DE TOMA R A TAXA MEDIA CALCULADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA REGULA R O NEGOCIO DAS PARTES. A ONEROSIDADE EXCESSIVA NAO REPOUSA-SE NO BOM LUCRO DO EMPREENDIMENTO DO INVESTIDOR E NAO E SINONIMO DE NE GACAO DO DIREITO DE COLHER O FRUTO DO ESFOR

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 CREDITAR A OUTREM SEM GARANTIAS 9- ONEROSIDADE EXCESSIVA - ESTA N AO REPOUSA-SE NO BOM LUCRO DO EMPREENDIMENTO DO INVESTIDOR E NAO E SINONIMO DE NEGACAO DO DIREITO DE COLHER O FRUTO DO ESFORCO OU RISCO A QUE SE EXPOS O MUTUANTE, E POR SI SO NAO E REPRESENTADA P OR EVENTUAL LARGA MARGEM DE VANTAGEM OBTIDA NO NEGOCIO, COMO DE R ESTO ISTO TAMBEM NAO REPRESENTA O EMPOBRECIM

Seção II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 OBSERVAR, E DESTACAR, QUE EXPRESSAMENTE CONFESSA O DéBITO POIS PAGOU APENAS 19 DAS 48 PARCELAS, PELO QUE DESCABE A QUITAçãO AINDA, A ALIENAçãO FIDUCIáRIA DO VEíCULO ADQUIRIDO COM O FINANCIAMENTO é A GARANTIA DO CREDOR QUE, MESMO A DESPEITO DISSO, NãO ESTá SEGURO O MUTUANTE NãO ESTá OBRIGADO A CREDITAR A OUTREM SEM GARANTIAS 9- ONEROSIDADE EXCESSIVA - ESTA N�

Seção I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 NR.PROCESSO: 5491082.84.2017.8.09.0051 hipótese. Verificada a cobrança de encargo abusivo no período da normalidade contratual, resta descaracterizada a mora do devedor. Afastada a mora: i) é ilegal o envio de dados do consumidor para quaisquer cadastros de inadimplência; ii) deve o consumidor permanecer na posse do bem alienado fiduciariamente e iii) não se admit

Seção II ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1625 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/09/2014 VINCULANTE 7, STF, UMA E OUTRA REFERENTE à INAPLICABILIDADE DO REVOGADO ART 192, PARáGRAFO 3º, CONSTITUIçãO FEDERAL, OU POR FORçA DA JURISPRUDêNCIA DO STJ, CONSOLIDADA NO JULGAMENTO REPETITIVO, RESP 1 061 530/RS, REL MIN NANCY ANDRIGHI, QUE DE IGUAL TEM QUE O ART 406 E 591, CóDIGO CIVIL, NãO APLICAM-SE àS INSTITUIçõES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL OS JUROS

Seção II ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1625 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/09/2014 CONTRATUAL A ARBITRáRIA IMPOSIçãO DE CORREçãO MONETáRIA, MáXIME QUANDO NENHUM íNDICE FOI ELEITO PELAS PARTES 7- MULTA CONTRATUAL - NOS PACTOS REGIDOS PELA LEI 8 078/90, CDC, ESTA é LIMITADA A 2% DO VALOR INADIMPLIDO; QUANTO AOS QUE NãO FOREM PARTES FORNECEDOR/CONSUMIDOR, OS LIMITES SãO DADOS PELO ART 412, CC, ATé 100% DO VALOR DA OBRIGAçãO, COM POSSIBILIDA

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 COLHER O FRUTO DO ESFORCO OU RISCO A QUE SE EXPOS O MUTUANTE, E P OR SI SO NAO E REPRESENTADA POR EVENTUAL LARGA MARGEM DE VANTAGEM OBTIDA NO NEGOCIO, COMO DE RESTO ISTO TAMBEM NAO REPRESENTA O EM POBRECIMENTO DA OUTRA PARTE OU DESEQUILIBRIO CONTRATUAL; O EQUILI BRIO CONTRATUAL ASSENTA-SE, TAMBEM, NA SATISFACAO DA OBJETIVIDADE FINAL DO PACTO QUE, PARA O MUTUARIO, E A AQU