21 resultados encontrados para mari luize meyer wehmuth - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
No vertente caso, resta caracterizada a prescrição, uma vez que entre as datas da citação da empresa e do pedido de inclusão dos sócios já havia transcorrido cinco anos, não sendo razoável que se perpetue infinitamente a possibilidade de cobrança de um crédito tributário. Em relação à sócia Caroline Wehmuth, verifico que esta já foi incluída no polo passivo da demanda executiva através do despacho de fls. 38, não possuindo a agravante interesse recursal em relação a tal ple
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Com efeito, o egrégio Superior Tribunal de Justiça tem entendido que o prazo de suspensão da execução, com base no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil, vincula-se à prescrição do débito exeqüendo, cujo prazo, em regra, não tem curso durante a suspensão, ainda que se trate de prescrição intercorrente, sendo ressalvado, todavia, o fato de o prazo prescricional fluir se o credor não aten
Exemplificativamente, transcrevo os seguintes julgados: "RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL . PRESCRIÇÃO . INTERRUPÇÃO. REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO . CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. OCORRÊNCIA. TEORIA DA ACTIO NATA. INAPLICÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. ART. 20, § 4º, DO CPC. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERSISTÊNCIA DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 E 458, II, DO CPC. OCORRÊNCIA. 1. A pretensã
1997/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Juíza do Trabalho - Tomar ciência de que foi(foram) expedido(a)(s) Guia de Retirada, em favor do EXEQUENTE e remetido(a)s à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PAB desta Vara), devendo o(a) mesmo(a) ou seu(sua) i. advogado(a) comparecer perante aquele estabelecimento bancário, munido(a)(s) de documento de identificação, para levantamento dos valores (Provimento GC-CR 05/2012 de 16/0
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1175 2017 372.01.1998.000692-9/000000-000 - nº ordem 869/1998 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - A. C. D. S. C. X P. E. D. S. C. - Retornem os autos ao arquivo. - ADV DJALMA LAURINDO AGUIRRA OAB/SP 58946 372.01.1999.001313-2/000000-000 - nº ordem 1051/1999 - Execução de Título Extrajudicial - CIMARI FACTORING FO
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 462 1649 X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Manifeste-se o autor sobre o ofício de fls. 146 - ADV EZIO RAHAL MELILLO OAB/SP 64327 - ADV ULIANE TAVARES RODRIGUES OAB/SP 184512 - ADV EDSON RICARDO PONTES OAB/SP 179738 - ADV MARIA AMELIA D’ARCADIA OAB/SP 40366 372.01.2001.001601-8/000002-000 - nº ordem 1425/20
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1192 2260 OAB/SP 167526 - ADV MICHELLE MARIA CABRAL MOLNAR OAB/SP 273429 372.01.2002.001796-3/000000-000 - nº ordem 1615/2002 - Procedimento Ordinário - JOAO APOLINARIO DIONISIO FILHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - ATO ORDINATÓRIO. às partes: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justi
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1314 1717 372.01.2002.000325-1/000000-000 - nº ordem 722/2002 - Procedimento Ordinário - TEREZA CAMPANHOLE SBRANA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se a requerente em termos do prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV MARIO LUIS FRAGA NETTO
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1443 1753 SP), NADIR CARDOSO VITORIANO (OAB 170196/SP) Processo 0002399-70.2011.8.26.0372 (372.01.2011.002399) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento - Lindomar Alves Guimaraes - ordem 406/11 Manifeste-se o autor sobre o resultado
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1472 1345 115002/SP), SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP), CRISTINA FORCHETTI MATHEUS (OAB 214277/SP) Processo 0002285-49.2002.8.26.0372 (372.01.2002.002285) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agrosema Comercio de Produtos Agricolas Ltda - Liberato Mesquiari Filho e outros - [ORDEM Nº 1950/02] Autor, manif