Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Contudo, a par do entendimento consubstanciado na Súmula nº 5561 aplicáveis os termos do art. 791-A, § 4º, da CLT. 450, do C. TST, entendo tratar-se, meramente, de infração administrativa, que não autoriza a incidência da penalidade prevista Custas pela reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ pelo art. 137 daquele diploma legal, específico em estabele

Judiciário ● 08/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3365/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Dezembro de 2021 3058 ciência da expedição de alvará. Prazo: 05 dias. PODER JUDICIÁRIO Em caso de dúvida, acesse a página: JUSTIÇA DO http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de dezembro de 2021. DESTINATÁRIO(S): MARIA ANGELA RIBEIRO DE CASTRO MONICA CRISTINA ALBIERO SAKIMOTO Diretor de Secretaria PAULA Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe P

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 383 não atendidas as exigências previstas no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. Com efeito, a transcrição de trecho do acórdão recorrido sem Órgão Especial a individualização do prequestionamento das teses jurídicas a eles Gabinete da Vice-Presidência Judicial relacionadas, objeto do apelo, e sem a demonstração de como a v. decisão impugnada conflita com

Judiciário ● 09/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1934/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2016 AUTOR MANOEL DO SACRAMENTO FRANCA ANSELMO DINARTE DE BESSA(OAB: 193117/SP) JEAF INCORPORADORA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FABIO RESENDE NARDON(OAB: 214303/SP) JACITARA SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA. FABIO RESENDE NARDON(OAB: 214303/SP) ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - JACITARA SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA. - JEAF INCORPORADORA

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 11372 licença do Exmo magistrado vinculado que presidiu a audiência de PODER JUDICIÁRIO instrução. JUSTIÇA DO BRUNO DA COSTA RODRIGUES Juiz do Trabalho Substituto INTIMAÇÃO Processo Nº ATOrd-0012092-67.2017.5.15.0132 AUTOR CRISTIANO MASSARO MOUTINHO ADVOGADO ANA KAROLYNE VELLOSO LOPES(OAB: 354798/SP) ADVOGADO FERNANDA BRANDAO DA SILVA CORREA(OAB: 264476/SP) RÉU

Judiciário ● 11/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1852/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 341 JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA9ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9 REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA Rua Maria Rita Perpétuo da Cruz, nº 11, Bairro Olarias (esquina 03 VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA Rua Maria Rita Perpétuo da Cruz, n 11, 1 andar, Bairro Olarias com Rua Ermelino de Leão) (esquina com Rua Ermelino de L

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 Decisão Analisando os autos eletrônicos verifico que o autor anexou alguns documentos com orientação visual incorreta ID's e8f5b0b e 41ef9ef. No mais, verifica-se também que o autor não juntou instrumento de procuração. Regularize o i. Patrono do reclamante, sua representação processual, anexando procuração que outorgue poderes para atuar no feito, sob pena de e

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 Processo Nº AP-0161300-82.2002.5.02.0013 Processo Nº AP-00000/0-000-02-00.0 AGRAVANTE Advogado MARIVALDO DOS SANTOS SILVA FRANCISCO CRUZ LAZARINI(OAB: 50157-D/SP) GOIANO EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA SC LTD AGRAVADO 12030 AO RECURSO DO AGRAVANTE . Processo Nº AP-0229200-55.2000.5.02.0077 Processo Nº AP-00000/0-000-02-00.0 AGRAVANTE Advogado Intimado(s)/Citado(s): - GOI

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região legal.' (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 003/2016, de 17 de RECURSO DE REVISTA março de 2016) Lei 13.467/2017 890 Oportuno destacar que, por força do artigo 8º, 'caput', da CLT, na falta de disposições contratuais ou legais, conforme o caso, a Justiça do Trabalho poderá decidir pela jurisprudência (no caso, a Súmula 450 do C. TST), restando, portanto, insubsistente

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO EVERSON RICARDO FRANCO PERES GONCALVES(OAB: 209063/SP) MARIA DE FATIMA GONCALVES PELUSO EVERSON RICARDO FRANCO PERES GONCALVES(OAB: 209063/SP) MARIA APARECIDA FERREIRA EVERSON RICARDO FRANCO PERES GONCALVES(OAB: 209063/SP) MAURA TAMIE MORI DE OLIVEIRA EVERSON RICA