Publicações Judiciais I ● 23/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Data: 15/10/2019 15:00:00 Local: Sala de Julgamentos da Décima Turma - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5703960-22.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO:ANA EMILIA LOURENCO BIANCHI Advogado do(a) APELADO: RODRIGO EUGENIO ZANIRATO - SP139921-N OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 20 de setembro de 2019 Dest

Publicações Judiciais I ● 22/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ART. 48, § 1º, DA LEI 8.213/91. LEI 11.718/08. REQUISITOS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PRECLUSÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR NÃO COMPROVADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. 1. A aposentadoria por idade é devida aos trabalhadores rurais, referidos no artigo 11, inciso I, alínea a, inciso V, alínea g, e incisos VI e VII, da Lei nº 8.213/91, aos 55 (cinquenta e cinco) à mulher e aos 60 (sessenta) anos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 2714 do artigo 529, § 3º do Código de Processo Civil, defiro, sem prejuízo do pagamento da pensão mensal alimentícia, o desconto de mais 20% dos rendimentos do executado, de forma parcelada, até a satisfação da obrigação alimentar, observando-se o empregador, que contando que somando à parcela devida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 527 1376 125.01.2008.007741-0/000000-000 - nº ordem 1253/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Reparação de Danos Por Inadimplemento Contratual c/c Cobranç - MARCELO PETINARI E OUTROS X BANCO DO BRASIL SA - Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre petição e depósito de fls. 93/94. - ADV MÁRCIA BATAGIN OAB/SP

Publicações Judiciais I ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008660-09.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 34 - DES. FED. BAPTISTA PEREIRA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE:ANDRE VINICIUS RODRIGUES CABRAL - SP305943-N AGRAVADO: CELSO MORENO Advogado do(a) AGRAVADO: ROSEMARY DE OLIVEIRA MORENO BRASIL - SP150579-A OUTROS PARTICIPANTES: ATO O R D I N ATÓ R I O O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Relator, determina vista às partes, para, no prazo legal, apresentarem manifesta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 955 1734 2ª Vara Dr. MARCUS CUNHA RODRIGUES - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 125.01.2003.007223-4/000000-000 - Controle nº.: 000147/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDO BRAGA MARTINS - Fls.: - Nota: Ante a necessidade imprevista de adequação da pauta, redesigno a audiência de fls. 82 para o dia 23 de mai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2610 EXECTDA : Diogo Fernando Carmona Eireli Me VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1500495-59.2018.8.26.0318 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO EXECTDA : Bloks Industria Ceramica Ltda VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1500496-44.2018.8.26.0318

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1463 VARA:2ª VARA PROCESSO :3002999-52.2013.8.26.0022 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : MATEUS DE LIMA ME ADVOGADO : 189937/SP - Alexandra dos Santos Costa EXECTDO : LEONARDO TAMBELLINI DA CUNHA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :3003002-07.2013.8.26.0022 CLASSE :ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 ADVOGADO : 94882/SP - Nei Luis Potel REQDO : A.A.S. VARA:1ª VARA PROCESSO :1001123-63.2020.8.26.0471 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Altair Juliano Dias ADVOGADO : 229463/SP - Guilherme Rico Salgueiro REQDO : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social VARA:1ª VARA PROCESSO :1001124-48.2020.8.26.0471 C

Publicações Judiciais I ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 5 de abril de 2020. SUBSECRETARIA DA 10ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0037486-77.2017.4.03.9999 RELATOR: Gab. 34 - DES. FED. BAPTISTA PEREIRA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE FERNANDES DA COSTA Advogado do(a) APELADO: DANIELA APARECIDA LIXANDRAO - SP162506-N ATO O R D I N ATÓ R I O O(A) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) determina a intimação do embargado para manifestar-se sobre o recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, n