Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 1912 onde Regiane também afirmou desconhecer o requerido. Ante o exposto, devolvo o mandado ao cartório, para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. Sao Caetano do Sul, 24 de novembro de 2014. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP) Pro

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) Trata-se de demanda visando a concessão do benefício da aposentadoria por invalidez ou, sucessivamente, do auxílio-doença, em face do INSS. É o relatório do necessário. Decido. A presente ação não tem como prosperar, devendo a inicial ser indeferida desde logo, ante a ausência de interesse processual e na forma dos comandos contidos nos artigos 267, I, e 295, III, do Código de Processo Civil.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

expedição do Alvará, comunique-se para retirada, dentro do prazo de validade.5) Com a juntada aos autos de cópia liquidada do Alvará, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.Cópia da presente servirá como Ofício.Intimem-se. Cumpra-se. 0008162-72.2003.403.6106 (2003.61.06.008162-6) - ALVARO MONTEIRO DA ROCHA X THIAGO CASSIANO DA ROCHA X TAMIRIS CASSIANO DA ROCHA X JAQUELINE CASSIANO DA ROCHA(SP167418 - JAMES MARLOS CAMPANHA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 12509 decisão, da qual a ré fica ora ciente, para os devidos fins. avença nos termos da memória de cálculo de fls.271 (convertidas), Int. ora juntada pela reclamante. PRAIA GRANDE/SP, 26 de agosto de 2020. Pois bem. Em análise aos cálculos de atualização do Juízo de fls.271 VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA BARTHOLOMEI CASADO (convertidas), verifico que a conta abrang

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8.213/91. Os requisitos, pois, para a concessão dos dois benefícios são: 1) a condição de segurado previdenciário; 2) carência de 12 contribuições mensais (artigo 25, I, da Lei nº 8.213/91) para os dois benefícios, sendo dispensada no caso de a incapacidade decorrer de acidente de qualquer natureza ou causa, de doença profissional ou do trabalho ou de alguma das doenças arroladas em lista especial, nos termos do inciso II do artigo 26 da Lei 8.213/91; e 3) incapacidade para o trabal

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para o deslinde da controvérsia de fato quanto a esse ponto. No caso dos autos, no laudo técnico anexado, o perito afirma que a parte autora, a despeito das doenças alegadas, não apresenta incapacidade laborativa, estando apta para o exercício de suas atividades habituais (vide quesito de nº 5) como dona-de-casa. Considerando a idade da parte autora (41 anos), suas condições pessoais e demais observações do laudo, verifico a ausência de restrições que impeçam seu reingresso no merc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOCIAL INFORMO à Parte Autora que os autos encontram-se com vista do depósito da verba solicitada por meio de requisitório, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a referida verba ser levantada diretamente nas agências do Banco do Brasil S/A. 0003837-15.2007.403.6106 (2007.61.06.003837-4) - MARIA APARECIDA VIANNA(SP225696 - FLÁVIO ALEXANDRO SPAGNOLI E SP143490E - CLEBER EMIDIO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1017 - LUIS PAULO SUZIGAN MANO) X MARIA APARECIDA VIANNA X INSTIT

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para o deslinde da controvérsia de fato quanto a esse ponto. No caso dos autos, no laudo técnico anexado, o perito afirma que a parte autora, a despeito das doenças alegadas, não apresenta incapacidade laborativa, estando apta para o exercício de suas atividades habituais (vide quesito de nº 5) como dona-de-casa. Considerando a idade da parte autora (41 anos), suas condições pessoais e demais observações do laudo, verifico a ausência de restrições que impeçam seu reingresso no merc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1519 1008 Nº 0025058-88.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Vicente - Embargte: Prefeitura Municipal de Santos - Embargdo: Roberto Cheganças - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Angela Sento Se (OAB: 92166/SP) - Donato Lovecchio

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006283-59.2005.403.6106 (2005.61.06.006283-5) - ROBERTO ANTONIO PERUSSI(SP190588 - BRENO GIANOTTO ESTRELA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 765 - LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA) X ROBERTO ANTONIO PERUSSI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, Integralmente satisfeita pelo(a) executado(a) a obrigação acima descrita, pela qual foi condenado(a) nestes autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em ju