2.908 resultados encontrados para maria aurea souza santos aguilar oab - data: 15/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 805 2251 602.01.2009.039029-8/000000-000 - nº ordem 2410/2009 - Condenação em Dinheiro - ROCHA & GONÇALVES CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME X EVALDO CONCEIÇÃO DA SILVA - Fls. 22 - CONCLUSÃO Em 14/04/2010, faço estes autos cls. ao MM. Juiz de Direito daV2ª Vara do Juizado Especial Cível de Sorocaba, Dr. DOUGLAS AU
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 579 1846 honorários do(a) Dr(ª) ELISETE FERNANDES DE SOUZA OAB/SP n º 197.062 (provisão fls. 34), em 30%(trinta por cento) da Tabela do Convênio Defensoria Pública - Ordem dos Advogados do Brasil, no valor de R$ 102,55 (cód. 206). Expeça-se certidão. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Int. Salto
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 590 2033 item b. 6. Dispunha o art. 1062 do Código Civil (1916) que os juros moratórios corresponderiam a 6% ao ano, devidos desde a citação (960 do Código Civil de 1916 e art. 219 do Código de Processo Civil) (nesse sentido, a Súmula nº 163 do STF). Com o novo Código Civil (art. 406) estabeleceu-se que os ju
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 551 1735 incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Assim, no que se refere ao Plano Collor II, julgo improcedente a pretensão. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Em caso de recurso inominado, deverá ser recolhido preparo (R$ 170,73) no prazo de 48 ho
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 420 2062 interesse direto do Banco Central (REsp 186.365/SP). Ainda, competente o Juizado Especial Cível, na medida em que para a solução da lide não se mostra necessário realizar prova complexa. 3. Não há se falar em prescrição. Acompanho entendimento no sentido de que o prazo prescricional, no caso concret
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 590 2027 Acompanho entendimento no sentido de que o prazo prescricional, no caso concreto (valores referentes a correção monetária e juros capitalizados), é vintenário (art. 177, do Código Civil de 1916), não se aplicado o disposto no art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916 (neste sentido, Ap. 1.504.749-
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 413 2130 do 1º TACivSP, j. 06/02/2002, rel. Juiz Luiz Burza, RT 804/256),tendo como termo a data em que deveria ter sido creditado o valor discutido. Anote-se que, em razão do disposto em norma de transição (art. 2.028, do Código Civil de 2002), prevalece a conclusão acima lançada, ou seja, aplica-se o lapso