Publicações Judiciais I ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA EM SEDE RECURSAL. AGRAVO INTERNO DO INSS. - Agravo interno manejado pelo INSS visando a fixação de prazo de duração do benefício. - Consignado ser imprescindível a realização de perícia médica, ainda que administrativa. Assim, fica o INSS obrigado a conceder o benefício de auxílio-doença até que seja constatada a melhora da autora ou, em caso de piora,

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 301 Intimado(s)/Citado(s): - ESPÓLIO DE MARIA BENEDITA DE LIMA - HELDER DE LIMA - KEILLA DE LIMA - KELLY LIMA DE OLIVEIRA - LETICIA LIMA SILVA - PROALI SERVICOS PARA ALIMENTACAO LTDA - EPP SAO PAULO,21 de Junho de 2017 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Notificação Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15638 de liquidação (ID fb5de78) determinou que, na hipótese de insolvência, seria desconsiderada a personalidade jurídica da No que concerne ao alegado excesso de penhora, esse se empresa e incluidos no polo passivo eventuais sócios. configura quando há vários bens passíveis de penhora e o Juízo opta pelo mais gravoso e de maior valor, o que não é o caso, pois

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região pressupostos de admissibilidade. 15646 Ressalto que o processo se iniciou em 18/06/2012, ou seja, 6 meses antes da alienação do imóvel. Destarte, como bem ponderado pela origem, verifica-se que as MÉRITO próprias agravantes (executadas) reconhecem a fraude perpetrada, eis que a Sra. Maria Benedita de Lima (em conjunto com seu marido), alienou 50% de seu imóvel a títu

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15642 restantes à filha, após já ter ciência de ação trabalhista. Inicialmente destaco que as matérias e argumentos ventilados em ambos agravos são idênticos, portanto serão analisadas em Saliento que pouco importa se o processo se encontrava ou não em conjunto. fase de execução na época da alienação para ser decretar a fraude. Necessário se faz, tão somen

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15650 Ora, de início não cabe falar, portanto, que referido imóvel não CONHECIMENTO pertence à agravante Sra. Maria Benedita de Lima, que o adquiriu junto com seu esposo Sr. Valdomiro Paraiso Correa e, em patente fraude a execução, transferiram também em conjunto à filha, após a propositura da presente ação. Conheço os agravos de petição, vez que preenchidos o

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região DIVACI GOMES DA SILVA MANOILZA BASTOS PEDROSA(OAB: 338443/SP) VALDEMIRIA LIMA DA SILVA MANOILZA BASTOS PEDROSA(OAB: 338443/SP) MARIA BENEDITA DE LIMA MANOILZA BASTOS PEDROSA(OAB: 338443/SP) VALDIR LIMA DA SILVA MANOILZA BASTOS PEDROSA(OAB: 338443/SP) CPOI - COMPANHIA PAULISTA DE PROJETOS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA - ME SILVIO MARTELLINI(OAB: 179687/SP)

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 15823 Intimado(s)/Citado(s): SAO PAULO/SP, 05 de outubro de 2022. - RECHEADA A CASA DAS PANQUECAS LTDA AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO Processo Nº AP-0125000-45.2006.5.02.0381 DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA ROCHA AGRAVANTE MARIA BENEDITA DE LIMA COSTA ADVOGADO LEILIANE DE AZEVEDO SOARES(OAB: 301133/SP) ADVOGADO THIAGO DE LIMA(OAB: 306160/SP) A

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1654 BELEM/PA, 14 de dezembro de 2022. ANNA PAULA FERREIRA PAES E SILVA, OAB: 11624 LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES, OAB: 009431 DOMINGOS BATISTA DA SILVA FILHO No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Diretor de Secretaria Titular, fica a parte ré acima identificada, através de seu(s)/sua(s) patrono(a)(s)(as),

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data: 12/07/2017 302 Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, Hora: 13:50 SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001 - - Destinatário: ELISABETH APARECIDA DE OLIVEIRA Fica V. Sa. cientificado da audiência designada para o dia e hora acima indicados e no endereço que encabeça INTIMAÇÃO - Processo PJe esta notificação. Processo: 1002034-57.2016.5.02.00